Imposto de Renda: veja quem não precisa fazer a declaração

Estamos neste momento dentro do período de declaração do Imposto de Renda. De acordo com informações da Receita Federal, esse processo começou no último dia 7 de março e deve seguir até o próximo dia 29 de abril. Mas é preciso ficar claro que nem todo brasileiro precisa declarar os seus impostos.

Ainda segundo a Receita Federal existe uma lista de exigências que mostram quem são as pessoas que precisam fazer a declaração do Imposto de Renda. Se o cidadão não se encaixar em nenhum dos itens, então isso quer dizer que ele não precisa declarar as suas informações este ano. A lista é esta que segue abaixo:

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021;
• Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil em 2021;
• Quem obteve, em qualquer mês de 2021, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Quem teve, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2021;
• Quem tinha, até 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;.

O cidadão que não se encaixa em nenhuma dessas situações, não precisa fazer essa declaração do Imposto de Renda. Entretanto, o indivíduo que se encaixa em ao menos um desses itens precisará fazer esse processo.

E se eu não declarar?

De acordo com a Receita Federal, as pessoas que são obrigadas a declarar o Imposto de Renda precisam fazer isso até o próximo dia 29 de abril. Quem perder esse prazo, terá que pagar uma multa que pode variar de acordo com o tamanho proposta da sua declaração.

Em caso de não pagamento da multa, o cidadão poderá passar a ganhar o status de inadimplente. E isso pode dificultar a execução de várias atividades cotidianas como uma compra ou assinatura de um serviço, por exemplo.

Analistas afirmam que é importante tentar fazer a declaração neste início de prazo. Quem opta por essa opção pode ter alguns privilégios como a maior possibilidade de ganhar uma possível restituição nos primeiros lotes.

Declaração pré-preenchida

Desde o início desta semana, a Receita Federal começou a liberar a possibilidade de declaração do Imposto de Renda através de um documento pré-preenchido. Para ter acesso, o cidadão precisa ter uma conta nível prata ou ouro na plataforma gov.br.

Essa declaração pré-preenchida tem esse nome porque é basicamente um documento que já é baixado com algumas informações prévias já inseridas. Assim, o cidadão tem menos margem para possíveis erros.

Além disso, é natural que esse mesmo cidadão tenha menos dificuldades para preencher os dados já que muitos deles já estão dispostos no documento. A Receita Federal toma como base as informações já existentes em seus bancos de dados.