Imposto de Renda: veja lista de pessoas que terão que declarar em 2024

Dentro de mais algumas semanas, a Receita Federal deverá retomar o prazo para a declaração do Imposto de Renda. Milhões de brasileiros de todas as regiões do país terão que enviar a documentação. Mas mesmo antes do processo, muita gente já começou a se organizar.

Reunir as papeladas com antecedência é uma dica muito importante neste sentido, porque o cidadão poderá ter mais tempo para encontrar os documentos necessários, e até para pedir a segunda via daquilo que não foi encontrado. Assim, ele poderá ter menos dor de cabeça.

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

Para este ano de 2024, devem declarar o Imposto de Renda a pessoa que:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite a ser estipulado pela Receita, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil;
• Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra;
• Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos;
• Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil;
• Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50;
• Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2023 ou anos anteriores;
• Passou a morar no Brasil em 2023 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro.

As tabelas

Agora, você pode entender como fica a questão da alíquota de declaração do Imposto de Renda para este ano de 2024:

Tabela mensal do Imposto de Renda 2023, de janeiro a abril

Base de cálculo (em R$)	Alíquota (em %)	Parcela a deduzir (em R$)
Até 1.903,98	–	–
De 1.903,99 até 2.826,65	7,5	142,80
De 2.826,66 até 3.751,05	15	354,80
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5	636,13
Acima de 4.664,68	27,5	869,36

 

Tabela mensal do imposto de renda 2023, a partir de maio

Base de cálculo (em R$)	Alíquota (em %)	Parcela a deduzir (em %)
Até R$ 2.112,00	–	–
De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65	7,5%	R$ 158,40
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05	15,0%	R$ 370,40
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68	22,5%	R$ 651,73
Acima de R$ 4.664,68	27,5%	R$ 884,96

 

Incidência anual do Imposto de Renda 2024 (Ano-calendário de 2023)

Base de cálculo (em R$)	Alíquota (em %)	Parcela a deduzir (em %)
Até R$ 24.511,92	–	–
De R$ 24.511,93 até R$ 33.919,80	7,5%	R$ 1.838,39
De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60	15,0%	R$ 4.382,38
De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16	22,5%	R$ 7.758,32
Acima de R$ 55.976,16	27,5%	R$ 10.557,13

 

Aumento da isenção do Imposto de Renda

Vale sempre lembrar que neste ano de 2024, o governo federal decidiu isentar todos os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês.

Até o ano passado, a faixa de isenção compreendia apenas os trabalhadores que recebiam até R$ 2.640, ou seja, dois salários mínimos considerando o piso do ano passado. Nas contas do Ministério da Fazenda, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda deverá beneficiar nada menos do que 15,8 milhões de brasileiros.

Com a publicação da nova MP, fica definido que a faixa de isenção vai compreender todas as pessoas que ganham até R$ 2.824, ou seja, até dois salários mínimos. Desta forma, é possível afirmar que as pessoas que ganham entre R$ 2.641 e R$ 2.824 são as grandes beneficiadas com a decisão. Afinal de contas, elas teriam que pagar o Imposto este ano, mas com a nova decisão, não precisarão mais.