Com a nova gestão se iniciando em 2023, é possível que ocorram mudanças no Imposto de Renda.
Assim, a equipe do novo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, já vem trabalhando para a transição de governo. O grupo tem liderança do vice-presidente Geraldo Alckmin e já iniciou o processo de negociação com o Congresso Nacional.
Dessa forma, o objetivo é conseguir a aprovação de uma nova faixa de isenção para o Imposto de Renda, sendo sua tabela reajustada de acordo com os índices de inflação ainda durante este ano para entrar em vigor em 2023.
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Durante sua campanha, Lula prometeu que iria isentar trabalhadores que ganhem até R$ 5 mil mensais.
Nesse sentido, o presidente eleito busca criar uma tabela de cobranças que sua gestão considera mais justa, a fim de melhorar o poder de compra dos trabalhadores brasileiros.
Isso acarretaria, portanto, em aumento das faixas de desconto segundo os índices inflacionários para que os reajustes salariais não sofram impacto da cobrança do imposto, como ocorre atualmente.
Segundo a regra atual, somente que recebe até R$ 1.903,98 é isento do pagamento do Imposto de Renda.
Ademais, a tabela se organiza de maneira gradativa e possui alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%. O percentual mais alto é para os que recebem a partir de R$ 4.664,68.
Para começar a valer a partir do próximo ano, então, a nova faixa de isenção ainda precisa passar por deputados e senadores do Congresso Nacional até o fim deste ano.
Segundo membros da nova gestão, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, liberou a realização da votação para este ano.
Nesse sentido, o líder do PT Reginaldo Lopes, se manifestou sobre a proposta de correção da tabela nesta quinta-feira, 03 de novembro.
“Estamos analisando todos os projetos que sejam de interesse do governo”, relatou.
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Dessa forma, os detalhes começam a entrar em debater a partir de reuniões da equipe de transição.
No decorrer de sua campanha eleitoral, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a proposta da correção da tabela do Imposto de Renda.
A intenção da gestão, então, é de ampliar a faixa de isenção do tributo para aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais. Nesse sentido, é importante lembrar que não há atualização do valor desde o ano de 2015.
Segundo especialistas do setor econômico, a medida teria um impacto de cerca de R$ 180 milhões nos cofres públicos.
Por esse motivo, a equipe econômica do novo governo já demonstrou seu interesse de cobrar tributos da população mais rica. Dessa forma, seria possível criar uma nova cobrança sobre lucros e dividendos.
Como a tabela de cobrança do Imposto de Renda não passa por atualização desde 2015, na prática, a cada ano mais pessoas acabam tendo que pagar as tarifas em razão dos reajustes salariais.
Aliados do atual presidente da Câmara, Arthur Lira, já se posicionaram a favor da votação da proposta ainda no decorrer deste ano.
“A isenção tem que ser discutida agora para ser implementada no ano que vem. A proposta é positiva, vai contemplar milhares de pessoas que estão pagando Imposto de Renda hoje e vai criar um aparato melhor para a economia do País. Se também for a intenção do governo eleito, temos que avaliar para buscar o complemento do que o futuro governo deseja”, citou o deputado Hélio Leite, relator da receita do Orçamento de 2023.
Contudo, isso faria com que o presidente Lula assumisse o governo em janeiro com uma receita menor.
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Por isso, o PT vê este movimento como uma tentativa do presidente da Câmara dos Deputados de impor o tema. O medo dos integrantes do partido, portanto, é de que Lula tome posse já tendo que assumir um grande corte na arrecadação.
Aliados do novo presidente afirmam que a proposta de ampliação da tabela de isenção do IR foi uma das promessas presentes na campanha de Lula. No entanto, a ação deve entrar em prática no decorrer do governo e não nesta fase de transição.
Isto é, visto que a alteração imediata representa uma perda expressiva na arrecadação, o que acabaria limitando o espaço fiscal para a aplicação de outras medidas na área tributária, como a desoneração da folha das empresas.
Segundo estimativa da XP Investimentos, a alteração da margem do Imposto de Renda pode gerar um impacto entre R$ 108 bilhões a R$ 195 bilhões.
Ademais, a diminuição da arrecadação não impacta diretamente a licença para gastar com a aprovação da PEC da transição. Contudo, ela acaba aumentando o déficit para o próximo ano.
A atuação do Centrão pode tirar receita do próximo ano com a aprovação de isenção para R$ 5,2 mil de uma única vez.
Por esse motivo, a intenção do novo governo é de justamente fazer o ajuste da tabela com o passar do tempo para conseguir implementar outras medidas alternativas. Isto é, como a desoneração da folha de salários (corte dos encargos sobre os salários dos funcionários), com a implantação de uma reforma ampla do Imposto de Renda.
Segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), somente durante a gestão de Bolsonaro, a tabela do Imposto de Renda apresentou uma defasagem de 24,49%.
A associação também efetuou o cálculo da defasagem total do imposto desde o ano de 1996. Nesse sentido, de acordo com a entidade, com um índice de inflação de 10,06% do ano passado, a defasagem acumulada da tabela chegou a 134,53%.
Durante sua campanha em 2018, o atual presidente Bolsonaro comentou sobre uma possível ampliação da faixa de isenção para cinco salários-mínimos. Isto é, valor próximo dos R$ 5 mil na época, o que representaria R$ 6.060 atualmente.
Para aqueles que recebessem um valor acima deste, haveria a cobrança de uma taxa única de 20%. Contudo, o atual presidente não conseguiu propor a modificação.