A Receita Federal paga nesta terça-feira (31) o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de janeiro de 2022. Sendo assim, o depósito será feito para 136.565 contribuintes, somando um total de R$ 368.017.854.
Além disso, uma parte desse dinheiro é destinado para os contribuintes do imposto de renda que possuem prioridade legal, mais precisamente R$ 199.291.762. Dessa forma, esse grupo de contribuintes é composto por idosos acima de 80 anos (3.069), idosos de 60 a 79 anos (20.624), pessoas com alguma deficiência física ou mental ou que sofreram moléstia grave (2.349) e também aqueles que possuem o magistério como maior fonte de renda (6.568).
O contribuinte do imposto de renda, que deseja saber se a restituição está disponível, deve acessar o site da Receita Federal na internet. Após entrar na página, basta clicar na opção “Meu Imposto de Renda”, e depois em “Consultar Restituição”. Além dos contribuintes com prioridade legal, também foram contemplados 103.955 não prioritários.
Com relação à forma, o pagamento da restituição é feito na conta bancária do contribuinte, que foi informada no momento da declaração do imposto de renda. Inclusive, a conta pode ser informada de forma direta ou através de uma chave Pix.
Além disso, no caso do crédito não ser realizado, o dinheiro ficará disponível para ser resgatado por até um ano no Banco do Brasil. Um exemplo dessa situação é no caso da conta informada ter sido desativada.
Caso o dinheiro fique no Banco do Brasil, o contribuinte do imposto de renda pode reagendar o pagamento do valor pelo Portal BB. Também é possível ligar para a Central de Relacionamento BB, que atende pelos telefones: 4004-0001 (capitais); 0800-729-0001 (demais localidades); 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Antes de entender o lote residual, é necessário saber o que é a restituição do imposto de renda. Sendo assim, ela se trata de uma devolução de dinheiro por parte do governo, através da Receita Federal, caso algum valor tenha sido pago a mais pelo contribuinte no momento da declaração do imposto.
Dessa forma, o lote residual é a restituição que ficou faltando pagar. Isso ocorre pois uma parte dos cidadãos que tinham direito à restituição acabam não recebendo no momento certo, porque caem na “malha fina” da Receita Federal.
Os contribuintes que ficam na malha fina são aqueles que informam dados diferentes dos que a Receita já possui sobre eles. A Receita Federal possui esses dados através de empresas que também estão prestando contas e pagando imposto. Isso causa desconfiança por parte do governo, que bloqueia a parcela de restituição para essas pessoas.
Sendo assim, quem recebe o lote residual do imposto de renda são aqueles contribuintes que caíram na malha fina, porém resolveram suas pendências com a Receita Federal. Esse processo é feito através de uma declaração retificadora para corrigir os dados que foram fornecidos na declaração.