Imposto de Renda (IR) 2023: prazo para entrega de declarações começa nesta quarta (15/03)

Começa nesta quarta-feira (15/03), a partir das 9h da manhã, o prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda (IR) de 2023 para a Receita Federal. A princípio, o contribuinte deve ficar atento ao cronograma, já que tem a necessidade de entregar o documento até o dia 31 de maio deste ano.

A estimativa da Receita Federal para 2023 é a de que haja a entrega de cerca de 39,5 milhões de declarações. Dessa maneira, espera-se um aumento de 8,8% na comparação com o ano passado. Vale ressaltar que as restituições do IR começarão a ser pagas a partir do dia 31 de maio.

Todavia, a Receita Federal já liberou seu programa gerador do IR para download. O contribuinte, no entanto, deve observar que as declarações feitas de forma online e para aparelhos celulares, possuem determinadas restrições. Este ano o Fisco trará algumas mudanças, como por exemplo, a declaração pré-preenchida.

O órgão anunciou que em 2023 dará prioridade aos contribuintes que escolherem receber a sua restituição através do Pix. Analogamente, a Receita Federal afirma que tem como objetivo principal, fomentar a utilização da ferramenta de pagamento instantâneo. e Ela busca evitar quaisquer erros no recebimento dos valores.

Declaração do IR pré-preenchida

A declaração do IR pré-preenchida pode ser utilizada pelo contribuinte logo no início do período da entrega. As informações são preenchidas a partir da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) de pessoas jurídicas, organizações do setor de imóveis e prestadores de serviços de saúde, entregues em fevereiro.

De acordo com a Receita Federal, o contribuinte do IR ainda deverá alterar suas informações caso seja necessário. É possível utilizar a declaração pré-preenchida através do Programa Gerador de Declaração (PGD) pelo computador, pelo Meu Imposto de Renda, online, ou pelo aplicativo para Android e iOS.

Vale ressaltar que a opção de pré-preenchimento da declaração do IR em 2023 está disponível apenas para usuários das contas Gov.br de nível prata e ouro. Ademais, o processo tem como vantagem uma maior rapidez no preenchimento do contribuinte, além de haver um menor risco de cair na malha fina.

Desse modo, o modelo de declaração do IR pré-preenchido, disponível pela Receita Federal, torna possível o preenchimento do contribuinte, de forma automática, de uma série de dados, declarados no ano anterior. Neste caso são incluídas informações como os rendimentos, deduções, bens, dependentes e dívidas.   

Outras informações

Em síntese, na declaração pré-preenchida também poderá constar outros dados como imóveis adquiridos, registrados em ofício de notas, declarados na DÓI, relativos a operações imobiliárias. Além disso, as informações sobre doações efetuadas no ano base, declaradas por organizações em benefícios fiscais (DBF).

Outra informação incluída na declaração pré-preenchida, é a de cripto ativos declarados pelas Exchanges. Há também o saldo atualizado até o dia 31/12/2022 das contas bancárias e de investimentos, além da conta em instituições financeiras e em fundos de investimentos não informados na declaração de 2022.

A Receita Federal confirma a importância do contribuinte verificar todos os dados. Deve-se corrigir o que for necessário e, se for preciso, alterar, incluir e excluir as informações da declaração do IR pré-preenchida. Espera-se que cerca de 25% dos contribuintes de todo o país utilizem este modelo.

Como fazer a declaração do IR

Em primeiro lugar, o contribuinte deve fazer o download do programa da Receita Federal, que está disponível para computadores e celulares. É possível baixar o aplicativo nas lojas facilmente. Quem já possui o app de anos anteriores deve baixar o atual. Pode-se fazer a declaração online também no site do e-CAC.

É preciso separar os documentos sobre os rendimentos da organização em que trabalha, de instituições financeiras e quaisquer rendas recebidas em 2022. Deve-se ter documentos que comprovem a compra e a venda de bens, matrícula ou escritura de imóvel, boleto do IPTU e comprovantes de posição acionária em empresa.

Além disso, deve-se separar os documentos relacionados a dívidas e ônus de 2022, renda variável, pagamentos e deduções efetuadas. Outras informações são importantes, como nome, CPF, grau de parentesco e data de nascimento dos dependentes. É necessário informar o endereço atual, e a cópia da última declaração do IR.

O contribuinte também deve apresentar dados de sua conta para a restituição do IR, débitos relacionados às cotas de imposto apurado, e a sua atual atividade profissional. Ele também pode incluir dados sobre bens como imóveis e veículos. É importante que estas informações estejam todas corretas.