O Imposto de Renda é uma obrigação anual que todos os contribuintes devem cumprir. Além de declarar corretamente todas as informações, é essencial ficar atento à restituição e evitar cair na temida malha fina. Neste guia completo, vamos explicar como consultar a restituição do Imposto de Renda e o que fazer para evitar problemas com a Receita Federal.
A restituição do Imposto de Renda é a devolução de parte do valor pago a mais durante o ano. A Receita Federal realiza o pagamento em lotes, de acordo com um cronograma estabelecido. Esses lotes são divididos entre os contribuintes que têm direito à restituição, considerando a data de entrega da declaração.
Em 2023, foram definidos cinco lotes de restituição, com datas de pagamento estabelecidas entre maio e setembro. O valor da restituição é corrigido com base na taxa Selic, que atualmente está em 13,25% ao ano.
A consulta da restituição do Imposto de Renda pode ser feita de forma prática e rápida pela internet. Existem três formas de realizar essa consulta: pelo site da Receita Federal, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo Portal e-CAC.
Para fazer a consulta pelo site da Receita Federal, siga os seguintes passos:
Se preferir, você também pode realizar a consulta pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Basta seguir essas instruções:
O Portal e-CAC é o Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal e oferece diversas opções de serviços aos contribuintes. Para consultar a restituição do Imposto de Renda, siga esses passos:
Ao seguir essas orientações, você poderá consultar a situação da sua restituição do Imposto de Renda e obter informações atualizadas sobre o pagamento.
Ao consultar a restituição do Imposto de Renda, você pode se deparar com diferentes situações. Entender o significado de cada uma delas é fundamental para saber se você está com pendências ou se o pagamento será realizado em breve. Vejamos as principais situações que podem aparecer na consulta:
Essa situação indica que a declaração do Imposto de Renda foi recebida pela Receita Federal, mas ainda não passou por uma análise aprofundada. Nesse estágio, é possível afirmar que o envio ocorreu corretamente, porém é necessário aguardar uma posição oficial do fisco sobre a situação fiscal.
Essa situação significa que a declaração já foi recepcionada e está em fase de processamento pela Receita Federal. Nesse estágio, o fisco analisa todas as informações fornecidas pelo contribuinte. Embora a declaração já esteja em processamento, ainda não é possível afirmar que o contribuinte está livre da malha fina.
Quando a declaração é processada, significa que ela passou pela análise da Receita Federal sem apresentar divergências entre as informações prestadas pelo contribuinte e pelas fontes pagadoras. Nesse estágio, a declaração está correta e a restituição será liberada de acordo com o cronograma de pagamento, a data de entrega da declaração e a prioridade legal do contribuinte.
Essa situação indica que o contribuinte teve todas as informações da declaração verificadas pelo fisco e já entrou na fila para receber a restituição. A data exata do pagamento é confirmada quando ocorre a abertura da consulta aos lotes de restituição, que são definidos entre maio e setembro.
Infelizmente, se você se deparar com essa situação, significa que caiu na malha fina. Isso ocorre quando as informações declaradas pelo contribuinte não estão de acordo com as informações fornecidas pelas fontes pagadoras e prestadores de serviços, como médicos, dentistas, clínicas, hospitais e planos de saúde, entre outros.
Para resolver a pendência e receber a restituição, é necessário corrigir o erro enviando uma declaração retificadora.
A retificação do Imposto de Renda pode ser feita de três formas: pelo programa gerador do Imposto de Renda no computador, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo Portal e-CAC. A Receita Federal recomenda utilizar o programa do ano da declaração que precisa ser corrigida, ou seja, o programa referente ao ano atual.
Se optar por fazer a retificação pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, não se esqueça de selecionar o ano correto. Siga as orientações a seguir para retificar sua declaração:
O pagamento da restituição do Imposto de Renda é realizado na conta bancária informada na declaração. Você pode escolher entre o depósito direto ou receber por meio do Pix.
Caso o crédito em conta não seja realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por um ano no Banco do Brasil. Para reagendar o crédito, você pode acessar o Portal BB ou entrar em contato com a central de relacionamento do Banco do Brasil pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) ou 0800-7290088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Se, por algum motivo, você não resgatar o valor dentro do prazo, será necessário solicitar os valores no Portal e-CAC. Para fazer isso, siga os passos abaixo: