Na próxima segunda-feira, dia 24 de maio, às 10 horas da manhã, a Receita Federal (RF) irá liberar a consulta ao primeiro lote da restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) referente ao ano de 2021. O pagamento está programado para ser liberado no dia 31 deste mês.
Com um valor total de 6 bilhões de reais para serem depositados na conta de 3,466 milhões de contribuintes referente ao Imposto de Renda. Este será o maior lote liberado pelo Fisco, conjunto de órgãos públicos responsável pela determinação e arrecadação de impostos.
A declaração de Imposto de Renda entregue fora do prazo estará sujeita a multa mínima de R$165,74 podendo chegar até 20% do imposto devido. Para quem já contraiu a multa, poderá sofrer juros de 1% ao mês, limitado, também, a 20% do imposto devido.
Os primeiros contemplados com o recebimento da restituição do Imposto de Renda serão pessoas com prioridade legal, sendo:
Idosos;
Portadores de deficiências físicas, mentais ou moléstias graves;
Contribuintes cuja a maior parte da renda venha do magistério.
Contribuintes não prioritários que entregaram sua declaração até o dia 28 de fevereiro, também serão contemplados primeiro.
A partir da página da Receita Federal na internet, é possível saber se sua declaração está liberada, pelo aplicativo de celular “Meu Imposto de Renda” também é possível consultar. Existem os seguintes casos para o estado da declaração:
Receberá a restituição no primeiro lote;
Sendo processada;
Existem pendências que impedem a restituição.
Em caso de necessidade de correções, as mesmas podem ser feitas por meio de uma declaração retificadora.
O prazo de envio das declarações este ano foi prorrogado para o dia 31 de maio, porém isto não afetará o cronograma do governo, que decidiu por mantê-lo. Este ano seguirá a mesma quantidade de lotes que ano passado, que foi de sete para cinco, o início das devoluções passou para o mês de maio também e espera-se que a Receita Federal conclua o pagamento de todas as restituições até setembro deste ano.
Para aqueles que irão receber a restituição do Imposto de Renda, o crédito será depositado na conta bancária informada junto da declaração do imposto. Em caso de erros na informação que façam com que os valores não possam ser depositados automaticamente, haverá recursos disponíveis de resgate de até um ano no Banco do Brasil (BB).
Segundo a Receita, há cerca de 390 mil contribuintes que ainda não receberam a restituição de 2020, por conta, principalmente, de pendências em suas contas bancárias. Caso não seja resgatado no BB após um ano, o contribuinte precisará buscar o próprio Fisco.
Se houver necessidade de buscar o Fisco, é importante lembrar que o prazo para entrada com pedido de pagamento de restituição é de até cinco anos corridos, após esse período terá a oportunidade de receber o pagamento expirado.
A expectativa é de que sejam entregues 32 milhões de declarações do Imposto de Renda de Pessoas Físicas referentes ao ano de 2021 ao Fisco. 14 milhões de pessoas ainda não enviaram declaração e correm o risco de perderem o prazo, que é até dia 31 de maio deste ano.