O prazo para declaração do Imposto de Renda de 2022 encerrou na última terça-feira (31). Apesar disso, a Receita Federal reabriu nesta quarta-feira (1º) o sistema para que os contribuintes enviem suas declarações atrasadas. Aqueles que não cumpriram o prazo deverão pagar uma multa de no mínimo R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Vale informar que a multa para os cidadãos que perderam o prazo é aplicada tanto para quem tem imposto a pagar, quanto para aqueles que possuem restituição para receber. Para os que devem pagar, a multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto.
Os contribuintes que atrasaram a declaração do Imposto de Renda receberão uma notificação de lançamento de multa assim que enviarem a declaração do imposto atrasada e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) da multa. Desse modo, o prazo para efetuar o pagamento é de 30 dias, após esse período serão cobrados juros.
Já no caso das declarações com direito a restituição, se o valor da multa não for pago dentro do prazo, ele será descontado do imposto a ser restituído (com juros). Por fim, vale informar que os contribuintes que não concordarem com a multa poderão apresentar uma impugnação dentro de 30 dias.
É importante ressaltar que além do prejuízo financeiro, os cidadãos que não declararem o Imposto de Renda podem ficar com o CPF irregular. A irregularidade do documento impede que o contribuinte tenha acesso a diversos serviços como: liberação de empréstimos ou cartão de crédito, emissão de passaportes, matrícula em instituições de ensino e até mesmo prestação de concursos públicos.
Todos os contribuintes que acabaram pagando mais no ato da declaração devem receber a restituição do Imposto de Renda. Neste ano, a restituição será feita em cinco lotes entre os meses de maio a setembro.
A restituição do primeiro lote do imposto foi liberada no dia 31 de maio para os contribuintes com prioridade legal. Nesse sentido, receberam nesta data idosos acima de 80 anos, idosos entre 60 e 79 anos, cidadãos com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e alguns contribuintes que a principal fonte de renda é o magistério. Os próximos lotes serão pagos nas datas a seguir:
Os cidadãos que receberão a restituição do Imposto de Renda neste ano, mas ainda não sabem a data, podem obter essa informação online. Para isso, basta acessar o site da Receita Federal, selecionar a opção “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar Restituição”.
No site da Receita Federal também é possível fazer uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração. Sendo assim, se houver algum erro na declaração do Imposto de Renda, é possível retificar o documento sem que nenhuma multa seja cobrada. Mais informações sobre o Imposto de Renda podem ser obtidas no site da Receita Federal.