O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou um ofício ao Ministério da Justiça pedindo a suspensão imediata do consignado para usuários do programa Auxílio Brasil. Este é o crédito que funciona como um empréstimo para usuários do projeto. Logo depois, eles precisam quitar a dívida na forma de descontos mensais nas parcelas do benefício.
No documento, o Idec pede não apenas a suspensão do consignado, mas também a revisão de todos os contratos que já foram efetivados pela Caixa Econômica Federal. Na oportunidade, o instituto solicita também a isenção da cobrança de juros e a ampliação do prazo de pagamento da dívida pelos usuários do programa social.
O Idec pede ainda o envio dos contratos de todos os 12 bancos que estão homologados para operar esta linha para a Caixa Econômica Federal. O documento solicita também a criação de uma espécie de fundo para o pagamento dos beneficiários que solicitaram o consignado do Auxílio Brasil e não permanecerão no Bolsa Família.
Pelas regras gerais do consignado, o Governo Federal não tem qualquer tipo de relação com a dívida contraída pelo cidadão com a instituição financeira. Logo, se este indivíduo que solicitou o dinheiro for excluído do programa por qualquer motivo, passa a ter que pagar a quantia com o saldo do próprio bolso.
Vale lembrar que nesta passagem do Auxílio Brasil para o Bolsa Família, o governo Lula está pretendendo realizar uma espécie de pente-fino, que pode naturalmente gerar uma série de exclusões. É justamente neste contexto que há um temor de que várias pessoas acabem criando este tipo de dívida.
Exclusões
No documento enviado pelo Idec ao Ministério da Justiça, há a ideia de que as pessoas que foram excluídas do Bolsa Família, e já tiverem recebido o consignado poderiam ao menos pagar o valor com uma taxa de juros menor. Eles indicam que o ideal seria manter esta taxa em 2,14% ao mês, assim como acontece com os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Inicialmente, o plano do antigo governo era não estipular um limite de cobrança da taxa de juros. Logo depois de uma série de críticas, o Ministério da Cidadania estabeleceu um teto de 3,5% ao mês. Contudo, este teto ainda é mais alto do que a média de cobrança do mercado.
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Na Caixa Econômica Federal, que chegou a prometer oferecer uma das taxas mais baixas entre todas instituições, o juro está na casa dos 3,45% ao mês. É uma das mais altas entre todos os 12 bancos que estão homologados para operar esta linha.
Idec fala em injustiça no consignado
Os dados mais recentes do antigo Ministério da Cidadania apontam que um em cada seis usuários do Auxílio Brasil solicitaram o dinheiro do consignado do programa. Ao todo, quase R$ 10 bilhões já foram emprestados para este público.
Para o Idec, este sistema foi injusto. “As famílias foram incentivadas a buscar o crédito como se o dinheiro estivesse sendo doado”, disse Ione Amorim, coordenadora do Programa de Serviços do Idec.
“Foram identificadas muitas irregularidades, a começar pela instabilidade nos sistemas dos bancos e dificuldade de acesso, propostas canceladas, dinheiro não disponibilizado no prazo, descontos no benefício por dinheiro não entregue e cadastro de famílias incompatíveis com os critérios do programa”, completou.
O governo Bolsonaro
Membros do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se defendem afirmando que o estabelecimento do consignado para usuários do Auxílio Brasil ajudou no processo de bancarização dos mais pobres. Eles também afirmam que em nenhum momento as pessoas foram obrigadas a solicitar o dinheiro.
