No início desta semana, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com pedido de liminar na Justiça Federal do Distrito Federal para proibir a recomposição das mensalidades dos planos de saúde brasileiros. O pedido de proibição vai até a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) criar uma câmara técnica extraordinária para discussão sobre os fundamentos da medida.
A agência reguladora suspendeu os reajustes dos planos de saúde entre setembro e dezembro deste ano. Também foi anunciado, mês passado, que a diferença dos valores que deixaram de ser pagos serão cobrados em 12 parcelas iguais, a partir de janeiro de 2021.
“Defendemos que não se aplique a recomposição de reajuste, enquanto não houver uma discussão ampla com a sociedade, já que nada aponta que a suspensão dessa cobrança afete o equilíbrio financeiro desses contratos. Com a redução de uso dos planos de saúde durante a pandemia, dados da própria ANS apontam lucro bilionário das empresas do setor. Por outro lado, os consumidores perderam renda e vão ser ainda mais pressionados pela recomposição a partir de janeiro, somada as mensalidade já reajustadas”, disse Ana Carolina Navarrete, advogada e coordenadora do Programa de Saúde do Idec.
O Idec argumentou à Justiça que a onerosidade excessiva em cima dos usuários dos planos de saúde pode “fomentar verdadeiro cenário expulsório dos consumidores de seus respectivos planos de saúde e, fatalmente, a obstaculização de acesso a serviços de assistência à saúde em plena pandemia”.
A liminar está dentro da ação aberta pelo órgão em outubro. Na ação, foi feito o pedido para que a ANS ampliasse o benefício de suspensão do reajuste para os 47 milhões de usuários dos planos de saúde. De acordo com a agência, a suspensão atingiu somente 42% dos beneficiários da saúde suplementar.