A partir de janeiro de 2024, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai modificar as regras para a aposentadoria. Isso implica em ajustes na idade mínima, que serão recalibrados em pelo menos quatro modalidades para a obtenção da aposentadoria.
É crucial estar atento a esses critérios para evitar prejuízos.
Requisitos para a aposentadoria
Para se aposentar pelo INSS, é necessário satisfazer dois requisitos fundamentais: alcançar a idade mínima e atender ao tempo de contribuição. Não basta cumprir apenas um deles, é necessário cumprir ambos para garantir o direito à aposentadoria.
Em 2024, as principais alterações na idade mínima afetarão as regras de transição. Os legisladores criaram essas regras para assegurar condições especiais aos trabalhadores que já contribuíam antes de novembro de 2019.
Isso ocorreu quando a reforma da Previdência foi aprovada, com o objetivo de não prejudicá-los completamente.
Essas mudanças implicam no ajuste anual da idade mínima para aposentadoria pelo INSS até atingir um limite estabelecido em um determinado ano. A partir desse ponto, todos seguirão as mesmas regras que estão sendo aplicadas para aqueles que não têm acesso às regras de transição.
Tempo de contribuição
É importante observar que o tempo de contribuição também influencia na obtenção da aposentadoria, mas não sofre ajustes anuais. Independentemente do momento em que for solicitada, a exigência de tempo de contribuição permanece a mesma.
A aposentadoria pelo INSS por idade requer não apenas alcançar a idade estipulada, mas também um período mínimo de contribuição para ter acesso ao benefício, segundo especialistas.
Homens precisam ter 65 anos de idade e 180 contribuições previdenciárias (equivalente a 15 anos contribuídos), enquanto mulheres precisam ter 62 anos de idade e 180 contribuições previdenciárias (também equivalente a 15 anos contribuídos).
As regras de transição se aplicam aos que já contribuíam antes de novembro de 2019 e oferecem condições especiais para a aposentadoria pelo INSS. Três das cinco regras sofrerão mudanças no próximo ano, enquanto as demais permanecerão inalteradas.
Dentro das regras de transição da aposentadoria, há diferentes condições
– Idade progressiva: A idade mínima para se aposentar em 2024 será ajustada gradualmente tanto para homens quanto para mulheres, aumentando seis meses a cada ano, até atingir 65 anos para homens (em 2027) e 62 anos para mulheres (em 2031).
– Pedágio de 100%: Esta regra permite que os trabalhadores se aposentem antes do previsto, desde que trabalhem o dobro do tempo que faltava para a aposentadoria em novembro de 2019, mantendo a mesma idade mínima.
– Regras dos pontos: Aqui é necessário somar a idade com o tempo de contribuição, e a cada ano o resultado de pontos a serem alcançados é alterado para homens e mulheres.
Nova carteira do idoso
A nova carteira do idoso está sendo emitida no país, despertando grande interesse por seus benefícios. Esta nova documentação proporciona uma gama de auxílios aos idosos, incluindo descontos em viagens e a disponibilidade de certos serviços de forma gratuita. Abaixo, confira mais detalhes sobre essa novidade.
A emissão da nova carteira do idoso está sendo iniciada, atraindo a atenção de muitos cidadãos no país. Ao ter acesso a essa carteira, os idosos passam a ter direito a uma série de descontos e acesso a serviços gratuitos em várias áreas, tanto no setor público quanto no privado.
Conforme, o governo concede essa carteira a cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos e que recebem uma remuneração mensal inferior a dois salários mínimos.
Logo, apenas um grupo específico da população preenche os requisitos necessários para participar do programa social do governo federal.
Como solicitar o benefício?
Assim também, para solicitar o benefício, é fundamental que o interessado esteja devidamente cadastrado no Cadastro Único, utilizado pelo governo federal para acompanhar famílias em situação de vulnerabilidade. Você pode fazer esse registro em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social.
Contudo, após a conclusão do registro, o cidadão poderá acessar o site oficial do programa para solicitar seu benefício. Para isso, basta seguir as instruções apresentadas pelo portal. É importante ficar atento para evitar surpresas durante o processo de solicitação da carteira.
A carteira do idoso oferece descontos significativos, permitindo que o beneficiário:
– Realize viagens interestaduais com gratuidade ou com grandes descontos nas passagens adquiridas;
– Comprove a necessidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com essa carteira;
– Tenha acesso a atendimento prioritário.
