O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informou na ultima terça feira, dia 6, a suspensão das provas do concurso referentes ao Censo 2021. Os candidatos concorreriam a 181.898 vagas para recenseador e 22.409 para agente censitário municipal e supervisor.
A decisão foi tomada em vista da aprovação do orçamento da União, que destinou apenas 71 milhões em verba para a realização da pesquisa. O valor acordado eram 2 milhões. O IBGE afirma que esse corte inviabiliza o projeto.
Mas por que o Governo Federal precisou fez esse corte de verbas em uma área tão importante? Primeiro, precisamos entender o que aconteceu (e ainda acontece) com o Orçamento da União de 2021.
O que aconteceu com o Orçamento de 2021
O Orçamento Público tem como finalidade gerenciar e controlar as receitas e as despesas anuais de um órgão público, controlando a aplicação dos recursos, além de monitorar os gastos realizados pelos órgãos. No caso, o Orçamento Geral da União (OGU) é a soma de valores arrecadados e gastos pelos três Poderes da União (o Executivo, o Legislativo e o Judiciário). Dito de maneira simples, determina como serão usados os impostos dos contribuintes.
O Orçamento Público é previsto na nossa Constituição de 1988 e deve conter 3 documentos principais:
- O PPA, ou Plano Plurianual, que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração publica. Pode conter planos para até 4 anos;
- O LDO, ou Lei das Diretrizes Orçamentárias, tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano, e envolve o valor do salário mínimo;
- O LOA, ou Lei Orçamentária Anual, o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são detalhados aqui.
É regra que o Orçamento do ano seguinte seja feito e aprovado pelo Congresso no ano anterior. Não foi o que ocorreu desta vez, pois o Orçamento foi aprovado à poucos dias. Ainda falta ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, em Agosto de 2020, fez e enviou ao Congresso Nacional o Orçamento da União de 2021. Ele colocou no relatório uma expectativa de inflação de 2,09%. Pelo parecer do Ministro, o salário mínimo iria passar a R$ 1.067,00.
A realidade é que a inflação ficou em 5,45% e salário mínimo passou a R$ 1.100,00. O Senador relator Marcio Bittar aprovou o Orçamento, e cortou dele mais 26,46 bilhões de reais. Esse corte (26,46 bilhões) mais o déficit negativo causado pela previsão errônea de Paulo Guedes (17,50 bilhões) somam quase 44 bilhões de reais.
Por esse motivo, o abono salarial do PIS/PASEP foi transferido para 2022, gerando uma folga de 7 bilhões aos cofres públicos.
O secretário do tesouro nacional, Bruno Funchal, afirmou que com o Orçamento de 2021 aprovado, o Executivo corre o risco de parar, e assim quebrar a máquina pública. O setor Executivo é o responsável por administrar e aplicar os recursos do país e assegurar o cumprimento das leis da Constituição, entre elas, pagar aposentados e pensionistas.
A importância da pesquisa do censo
O Censo coleta dados da população e permite traçar um retrato abrangente do país. Não é somente uma contagem populacional, mas a pesquisa traz dados sobre condições de vida, emprego, renda, acesso a saneamento, saúde e escolaridade, entre outros. Deve ser realizado a cada 10 anos.
Nossa vida enquanto cidadãos é diretamente afetada pelo Censo. Estas são algumas determinações pautadas por ele:
- qual é o numero adequado de deputados federais, estaduais e vereadores;
- detalha a população em risco para campanhas de vacinação;
- distribui recursos da União para estados e municípios;
- identifica áreas prioritárias para investimento em saúde, educação, habitação, transportes, energia, programas de assistência a crianças, jovens e idosos.
O IBGE publicou em nota: “O país necessita das informações geradas pelo Censo, que são essenciais para subsidiar políticas públicas em diversas áreas, especialmente em um contexto de pandemia, onde esses dados são estratégicos para o avanço da vacinação e para o planejamento de infraestrutura em saúde.” E relembrou que o último censo aconteceu em 2010.
O órgão entende como de suma importância a realização da pesquisa. “Sem o Censo em 2021, as ações governamentais pós-pandemia serão fragilizadas pela ausência das informações que alicerçam as políticas públicas com impactos no território brasileiro, particularmente em seus municípios”, afirma a presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, e o diretor de Pesquisas, Eduardo Rios Neto.
O IBGE solicita que a CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) reconsidere sua decisão de manter o corte de verbas. “O Censo Demográfico permitirá detalhar a população em risco (por idade e sexo) para campanhas de vacinação, destacando as condições de infraestrutura domiciliar e arranjos domiciliares que favorecem maior ou menor difusão do contágio. Além disso, as condições de superação e recuperação no período pós-pandêmico serão também calibradas por estes dados”, destaca o órgão.
Como ficam os candidatos ao concurso?
O Censo já era para ter acontecido no ano passado, mas em Março de 2020 foi adiado, em razão da natureza do trabalho realizado pelo recenseador, com a coleta da pesquisa domiciliar e presencial. Foi remarcada para o segundo semestre deste ano de 2021, sob a perspectiva de que a pandemia estaria controlada.
Os valores das inscrições, na época, de R$ 35,80 (para Agente Censitário) ou R$ 23,61 (Recenseador) ou ambos os valores somados, em única parcela (para quem se inscreveu nas duas funções) foi devolvido a quem solicitou o reembolso.
Para este ano, foi aberto um novo processo de inscrições (já encerrado), e as datas das provas foram determinadas para 18/04/2021 e 25/04/2021. As taxas de inscrição subiram um pouco, R$ 25,77 para a ocupação de Recenseador e R$ 39,49 para Agente Censitário Municipal ou Supervisor. Como o IBGE ainda espera um posicionamento da solicitação feita ao CMO, avisa que as provas poderão ser remarcadas e datas definidas posteriormente.
O concurso oferece um total de 204.307 vagas temporárias para praticamente todos os municípios do país, com salários de até R$ 2.100,00.
Para a função de recenseador, é exigido ensino fundamental completo. Para as funções de agente censitário, é exigido ensino médio completo.
A previsão para contratação era dia 31 de Maio no caso dos agentes censitários, e em Julho, para os recenseadores. O trabalho de campo começaria em Agosto de 2021.