Trabalhar horas extras é uma realidade para muitos trabalhadores brasileiros. No entanto, nem sempre as empresas registram corretamente essas horas. Além disso, muitos colaboradores são ordenados pela empresa a fazer hora extra sem registro no cartão ponto, com a promessa futura de receber o pagamento “por fora”.
Estas práticas arriscadas podem levar a prejuízos e dor de cabeça para o trabalhador. A situação fica pior quando não há testemunhas para corroborar o relato.
Uma forma de evitar esse problema é ativar a geolocalização do celular. Os dados de localização podem ser usados como prova de que o empregado estava trabalhando em determinado horário.
Ativar a geolocalização do celular é uma forma simples e eficaz de proteger os direitos do trabalhador. Ao fazer isso, o trabalhador pode evitar ser lesado pela empresa que não registra corretamente suas horas extras.
Neste artigo, você vai compreender como pode usar este recurso tecnológico para lhe dar segurança e garantia em um provável processo trabalhista.
O que é a geolocalização do celular?
Com certeza você já usou a geolocalização no seu dia a dia, chamando um motorista particular por aplicativo, pedindo alimentação por delivery ou, ainda, se orientando através de aplicativos como o Waze ou o Google Maps.
Sim, essa é a geolocalização, ou georreferenciação. Se trata de um recurso que permite identificar a posição geográfica de objetos e pessoas com base em coordenadas via satélite, emitidas por sinais de internet (WiFi), radiofrequência, GPS e AGPS.
Atualmente, essa é uma ferramenta usada para diversas finalidades. As empresas já a utilizam largamente, como por exemplo, para rastreamento de veículos e cargas, planejamento de rotas, além de várias outras aplicações, como em campanhas de marketing.
Dentro do setor de recursos humanos, as empresas podem utilizar a geolocalização para gerenciar suas equipes em tempo real, fazendo o controle de jornadas. O que é extremamente importante, em especial para empresas cujos negócios lidam com equipes externas.
Horas extras: o que diz a lei?
Horas extras referem-se às horas de trabalho que excedem a jornada de trabalho normal do empregado. Tanto a Constituição Federal quanto a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) garantem o direito ao empregado, no entanto, existem regras e modalidades que devem ser observadas.
A CLT geralmente permite uma jornada de trabalho diária de oito horas ou 44 horas semanais. Qualquer minuto ou horas que ultrapassem esse limite é considerada hora extra.
A exceção pode se dar por meio da convenção coletiva, e o que for combinado, pode ser praticado no caso da quantidade de horas extras.
O valor das horas extras deve ser, no mínimo, 50% superior à hora normal. Ou seja, o pagamento da hora extra será o valor da hora normal + 50% do valor da hora normal de trabalho.
O horário padrão de trabalho acontece entre 06h às 21h. O horário de trabalho no período da noite é entre às 22h às 05h da manhã. Os trabalhadores dessa modalidade recebem um acréscimo de 20% em cima do adicional noturno. No entanto, a hora extra do feriado e do final de semana, sábado e domingo, vale o dobro, ou seja, 100% da hora normal de trabalho.
Usando a geolocalização no caso de horas extras
Em um processo trabalhista, os dados de geolocalização podem ser usados para comprovar que o trabalhador estava trabalhando em determinado horário. Isso é importante porque, na maioria dos casos, a empresa é obrigada a pagar horas extras caso o trabalhador esteja trabalhando além da jornada normal.
Para usar a geolocalização como prova de horas extras, o trabalhador deve seguir alguns passos:
- Ativar a geolocalização do celular,
- Instalar um aplicativo de rastreamento de localização,
- Configurar o aplicativo para coletar dados de localização com frequência.
Ao seguir esses passos, o trabalhador terá um registro de sua localização durante o horário de trabalho. Esse registro pode ser usado como prova em um processo trabalhista, caso o trabalhador precise comprovar que trabalhou horas extras.
Além disso, aqui estão algumas dicas para evitar problemas com o pagamento de horas extras:
- Sempre registre o seu ponto corretamente.
- Mantenha um registro de suas horas extras.
- Se você for solicitado a trabalhar fora do horário normal, peça para que a empresa registre as horas extras.
- Se a empresa se recusar a registrar as horas extras, documente o ocorrido.
A empresa me deve horas extras, o que fazer?
Se você acredita que a empresa onde trabalha lhe deve horas extras, o primeiro passo é reunir provas para comprovar que trabalhou além da jornada normal. Essas provas podem ser:
- Registro de ponto que comprove que você trabalhou além do horário;
- E-mails, mensagens ou outros documentos que comprovem que você estava trabalhando fora do horário normal;
- Testemunhas que possam confirmar que você estava trabalhando fora do horário normal.
Depois de reunir as provas, você pode tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode conversar com seu supervisor ou gerente e apresentar as provas que reuniu. Se a empresa concordar em pagar as horas extras, você deverá assinar um documento que comprove o acordo.
Caso a empresa se recuse a pagar as horas extras, você poderá entrar com uma ação trabalhista. .
O trabalhador que não recebe o pagamento das horas extras tem direito a receber o valor das horas extras não pagas, acrescido de juros e correção monetária. Além disso, o trabalhador também pode ter direito a indenização por danos morais.
Será preciso ter um advogado?
Não é obrigatório ter um advogado para entrar com um processo trabalhista para pleitear horas extras. No entanto, é altamente recomendado.
Um advogado trabalhista irá ajudá-lo a:
- Analisar o seu caso e verificar se você tem direito a receber horas extras;
- Reunir as provas necessárias para comprovar que você trabalhou além da jornada normal;
- Preparar a ação trabalhista;
- Representar você no processo trabalhista;
- Negociar um acordo com a empresa;
- Acompanhar o andamento do processo até a sua conclusão.
Sem um advogado, você pode ter dificuldade em entender as leis trabalhistas e como aplicá-las ao seu caso. Além disso, você pode cometer erros que podem prejudicar o seu processo.
Se você decidir entrar com um processo trabalhista sem um advogado, é importante que você pesquise sobre as leis trabalhistas e como elas se aplicam ao seu caso. Você também deve reunir todas as provas possíveis para comprovar que trabalhou além da jornada normal.
