Horas extras: veja como comprovar através da geolocalização do seu celular

Trabalhar horas extras é uma realidade para muitos trabalhadores brasileiros. No entanto, nem sempre as empresas registram corretamente essas horas. Além disso, muitos colaboradores são ordenados pela empresa a fazer hora extra sem registro no cartão ponto, com a promessa futura de receber o pagamento “por fora”. 

Estas práticas arriscadas podem levar a prejuízos e dor de cabeça para o trabalhador. A situação fica pior quando não há testemunhas para corroborar o relato.

Uma forma de evitar esse problema é ativar a geolocalização do celular. Os dados de localização podem ser usados como prova de que o empregado estava trabalhando em determinado horário.

Ativar a geolocalização do celular é uma forma simples e eficaz de proteger os direitos do trabalhador. Ao fazer isso, o trabalhador pode evitar ser lesado pela empresa que não registra corretamente suas horas extras.

Neste artigo, você vai compreender como pode usar este recurso tecnológico para lhe dar segurança e garantia em um provável processo trabalhista.

O que é a geolocalização do celular?

Com certeza você já usou a geolocalização no seu dia a dia, chamando um motorista particular por aplicativo, pedindo alimentação por delivery ou, ainda, se orientando através de aplicativos como o Waze ou o Google Maps.

Sim, essa é a geolocalização, ou georreferenciação. Se trata de um recurso que permite identificar a posição geográfica de objetos e pessoas com base em coordenadas via satélite, emitidas por sinais de internet (WiFi), radiofrequência, GPS e AGPS.

Atualmente, essa é uma ferramenta usada para diversas finalidades. As empresas já a utilizam largamente, como por exemplo, para rastreamento de veículos e cargas, planejamento de rotas, além de várias outras aplicações, como em campanhas de marketing.

Dentro do setor de recursos humanos, as empresas podem utilizar a geolocalização para gerenciar suas equipes em tempo real, fazendo o controle de jornadas. O que é extremamente importante, em especial para empresas cujos negócios lidam com equipes externas.

Horas extras: o que diz a lei?

Horas extras referem-se às horas de trabalho que excedem a jornada de trabalho normal do empregado. Tanto a Constituição Federal quanto a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) garantem o direito ao empregado, no entanto, existem regras e modalidades que devem ser observadas.

A CLT geralmente permite uma jornada de trabalho diária de oito horas ou 44 horas semanais. Qualquer minuto ou horas que ultrapassem esse limite é considerada hora extra. 

A exceção pode se dar por meio da convenção coletiva, e o que for combinado, pode ser praticado no caso da quantidade de horas extras.

O valor das horas extras deve ser, no mínimo, 50% superior à hora normal. Ou seja, o pagamento da hora extra será o valor da hora normal + 50% do valor da hora normal de trabalho. 

O horário padrão de trabalho acontece entre 06h às 21h. O horário de trabalho no período da noite é entre às 22h às 05h da manhã. Os trabalhadores dessa modalidade recebem um acréscimo de 20% em cima do adicional noturno. No entanto, a hora extra do feriado e do final de semana, sábado e domingo, vale o dobro, ou seja, 100% da hora normal de trabalho. 

Usando a geolocalização no caso de horas extras

Em um processo trabalhista, os dados de geolocalização podem ser usados para comprovar que o trabalhador estava trabalhando em determinado horário. Isso é importante porque, na maioria dos casos, a empresa é obrigada a pagar horas extras caso o trabalhador esteja trabalhando além da jornada normal.

Para usar a geolocalização como prova de horas extras, o trabalhador deve seguir alguns passos:

• Ativar a geolocalização do celular,
• Instalar um aplicativo de rastreamento de localização,
• Configurar o aplicativo para coletar dados de localização com frequência.

Ao seguir esses passos, o trabalhador terá um registro de sua localização durante o horário de trabalho. Esse registro pode ser usado como prova em um processo trabalhista, caso o trabalhador precise comprovar que trabalhou horas extras.

Além disso, aqui estão algumas dicas para evitar problemas com o pagamento de horas extras:

• Sempre registre o seu ponto corretamente.
• Mantenha um registro de suas horas extras.
• Se você for solicitado a trabalhar fora do horário normal, peça para que a empresa registre as horas extras.
• Se a empresa se recusar a registrar as horas extras, documente o ocorrido.

A empresa me deve horas extras, o que fazer?

Se você acredita que a empresa onde trabalha lhe deve horas extras, o primeiro passo é reunir provas para comprovar que trabalhou além da jornada normal. Essas provas podem ser:

• Registro de ponto que comprove que você trabalhou além do horário;
• E-mails, mensagens ou outros documentos que comprovem que você estava trabalhando fora do horário normal;
• Testemunhas que possam confirmar que você estava trabalhando fora do horário normal.

Depois de reunir as provas, você pode tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode conversar com seu supervisor ou gerente e apresentar as provas que reuniu. Se a empresa concordar em pagar as horas extras, você deverá assinar um documento que comprove o acordo.

Caso a empresa se recuse a pagar as horas extras, você poderá entrar com uma ação trabalhista. .

O trabalhador que não recebe o pagamento das horas extras tem direito a receber o valor das horas extras não pagas, acrescido de juros e correção monetária. Além disso, o trabalhador também pode ter direito a indenização por danos morais.

Será preciso ter um advogado?

Não é obrigatório ter um advogado para entrar com um processo trabalhista para pleitear horas extras. No entanto, é altamente recomendado.

Um advogado trabalhista irá ajudá-lo a:

• Analisar o seu caso e verificar se você tem direito a receber horas extras;
• Reunir as provas necessárias para comprovar que você trabalhou além da jornada normal;
• Preparar a ação trabalhista;
• Representar você no processo trabalhista;
• Negociar um acordo com a empresa;
• Acompanhar o andamento do processo até a sua conclusão.

Sem um advogado, você pode ter dificuldade em entender as leis trabalhistas e como aplicá-las ao seu caso. Além disso, você pode cometer erros que podem prejudicar o seu processo.

Se você decidir entrar com um processo trabalhista sem um advogado, é importante que você pesquise sobre as leis trabalhistas e como elas se aplicam ao seu caso. Você também deve reunir todas as provas possíveis para comprovar que trabalhou além da jornada normal.