Home Office: confira os direitos de quem trabalha remotamente

Atualmente o trabalho remoto vem sendo empregado de uma maneira nunca vista. Com o impacto da pandemia da covid, e a imposição do lockdown, as empresas passaram a contar com a colaboração de seus empregados atuando em home office, ou seja, na prestação de serviços em suas casas.

Os gestores corporativos então puderam observar várias vantagens neste tipo de organização trabalhista. O custo com o profissional diminuiu exponencialmente. De fato, o funcionário que trabalha fora da empresa, utilizando um computador ou um notebook, sai mais barato do que um empregado atuando nos escritórios.

A tecnologia ajudou neste sentido, visto que é possível realizar reuniões através de aplicativos e softwares destinados para tal. Pôde-se perceber que o serviço do empregado pode ser feito através destes dispositivos, entregando seu trabalho, suas tarefas, através de e-mails e outras formas de conexão.

O home office também traz muitos benefícios para quem exerce a sua profissão em casa, visto que não é necessário pegar ônibus ou dirigir até o escritório da organização. Além disso, é possível organizar as tarefas de forma a otimizar seu tempo de serviço. Entretanto, o profissional deve ficar atento aos seus direitos relacionados ao trabalho remoto. 

Regras para quem trabalha em home office

Algumas pessoas confundem o trabalhador freelancer com o home office. Todavia, ambos podem realizar suas tarefas no conforto de suas casas. Entretanto, o primeiro não precisa cobrir um horário estipulado pela empresa, enquanto que o trabalho remoto possui um vínculo empregatício, tendo os mesmos deveres que os profissionais que atuam dentro da empresa.

O home office exige do trabalhador a obediência às mesmas regras de quando exercia sua profissão na organização. O texto da reforma trabalhista trata do home office da seguinte forma no artigo 75-B: “prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”.

Dessa maneira, de acordo com a lei, o trabalho remoto possui características equiparáveis ao serviço interno nas corporações. O que muda é o fato do profissional atuar em outras localidades, frequentemente, em sua casa. Vale ressaltar que algumas pessoas utilizam ambientes de coworking para trabalhar.

O fato de o profissional realizar sua tarefa fora do espaço da organização, não altera seus deveres e direitos para a empresa onde atua. Ele é um empregado como os demais colaboradores do empreendimento. Portanto, quem trabalha em home office deve ficar atento às regras relacionadas a seu modelo de serviço.  

Direitos de quem trabalha em home office

Basicamente, o profissional que exerce seu trabalho remotamente tem os mesmos direitos de seus colegas na empresa em questão. Com a reforma trabalhista de 2017 houve algumas pequenas alterações, que devem ser observadas a fim de que as leis sejam seguidas por ambas as partes sem que haja maiores problemas.

O profissional que atua remotamente para uma organização, tem direito ao registro em carteira de trabalho, contendo a sua data de admissão, tipo de serviço realizado, o valor de seu salário e a forma de pagamento do mesmo.

Além disso, é direito do profissional as férias, 13º salário, recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ele deve receber vale transporte quando há a necessidade de deslocamento do funcionário. O trabalhador também deve receber o auxílio doença acidentário, e uma remuneração compatível com a sua função.

Vale ressaltar que o profissional também tem direito a uma série de benefícios da mesma forma de quem atua no trabalho interno da organização, como o auxílio-creche, plano de saúde, auxílio-educacional, entre outros.

Um dos direitos específicos de quem atua remotamente é o fornecimento das ferramentas para a realização das tarefas em home office. Ele deve receber computadores, tablets, notebooks e celulares. Dessa maneira, ele não precisa arcar com as despesas relativas a sua função ao exercer suas atividades.

Conclusão 

O profissional que atua em home office pode ser contratado para a função, ou ser direcionado a ela, tendo trabalhado por um tempo dentro do ambiente corporativo. Ao ser deslocado para o trabalho remoto, é preciso fazer alterações contratuais para que ambas as partes tenham seus direitos e deveres garantidos.

O profissional deslocado para o trabalho remoto tem direito a 15 dias de adaptação. Desse modo, ele pode voltar a desempenhar seu trabalho com a mesma eficiência e produtividade. Atualmente não há um controle específico sobre sua jornada de trabalho, havendo uma maior liberdade para a atuação do trabalhador.