O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são dois programas que beneficiam trabalhadores brasileiros. Se você teve carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988, provavelmente tem direito a resgatar as cotas do PIS/PASEP.
Neste guia prático, vamos te ensinar o passo a passo para fazer essa retirada pelo celular, de forma simples e segura.
As cotas do PIS/PASEP são recursos destinados aos trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e não resgataram os valores depositados. Esses valores foram unificados em um fundo chamado PIS/PASEP. As cotas do PIS são destinadas aos trabalhadores de iniciativas privadas, enquanto as cotas do PASEP são para funcionários públicos.
É importante entender a diferença entre as cotas do PIS e o abono salarial do PIS. As cotas do PIS são destinadas aos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988, enquanto o abono salarial do PIS é um direito dos trabalhadores que atendem a alguns critérios, como estar cadastrado há no mínimo 5 anos no PIS e ter recebido remuneração de até dois salários mínimos no ano-base.
O prazo para realizar o saque das cotas do PIS/PASEP em 2023 já se encerrou, mas ainda é possível resgatar o valor. Segundo a Caixa Econômica Federal, até o dia 30 de junho, apenas R$ 745 milhões dos R$ 25,5 bilhões foram resgatados. Se você ainda não realizou o saque, é importante fazê-lo o quanto antes, pois os valores que não forem resgatados serão destinados ao Tesouro Nacional.
É possível fazer a consulta das cotas do PIS/PASEP pelo celular. Uma opção é verificar o saldo no aplicativo do FGTS. Para isso, instale o aplicativo do FGTS em seu celular e vá em “Você possui saque disponível”. Em seguida, selecione “Solicitar o saque do PIS/PASEP”. Escolha a opção de saque desejada, seja crédito em conta ou saque presencial, verifique seus dados e confirme o saque.
Outra opção é entrar em contato com os serviços de atendimento, como a central Alô Trabalhador (número 158), o telefone do INSS (número 135) ou o atendimento da Caixa (número 0800 726 0207). Eles poderão fornecer informações sobre suas cotas do PIS/PASEP e orientar sobre como realizar o saque.
Caso o seu pedido de saque das cotas do PIS/PASEP seja negado de forma injustificada, você pode recorrer à Justiça. Será necessário apresentar todos os documentos necessários, como CPF, RG, cópia do extrato contendo o saldo existente na conta do PIS/PASEP e documento que comprove a negativa do pedido. É importante buscar orientação jurídica para entender quais são os seus direitos e como proceder nesses casos.
Uma dúvida comum dos trabalhadores é se há isenção de Imposto de Renda nas cotas do PIS/PASEP. De acordo com a legislação, os valores dos pagamentos, juros, correção monetária e cotas partes creditados em cotas individuais pelo PIS e PASEP são considerados rendimento isento e não tributável. Portanto, você não precisará pagar Imposto de Renda sobre esses valores.
Ao resgatar as cotas do PIS/PASEP, é importante planejar como utilizar o dinheiro da melhor maneira possível. Uma opção é quitar dívidas, como empréstimos ou financiamentos, para se livrar dos juros e ter mais tranquilidade financeira. Outra opção é investir o dinheiro em algo que possa trazer um retorno a longo prazo, como a compra de um imóvel ou a criação de uma reserva de emergência.
Seja qual for sua escolha, lembre-se de analisar suas necessidades e objetivos antes de tomar qualquer decisão.
Ademais, resgatar as cotas do PIS/PASEP pelo celular é uma forma prática e segura de obter o valor a que você tem direito. Lembre-se de consultar seu saldo, escolher a opção de saque desejada e verificar seus dados antes de confirmar o resgate.
Caso tenha algum problema, não hesite em buscar orientação jurídica. Aproveite o dinheiro das cotas do PIS/PASEP de forma consciente e faça escolhas que possam melhorar sua situação financeira a longo prazo.