O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a fazer declarações sobre a responsabilidade fiscal do orçamento. Desta vez, o parlamentar declarou que os acordos políticos não podem extrapolar os orçamentos do governo. “A essência da política é fazer a alocação dos recursos. Nosso compromisso é com a responsabilidade fiscal”, declarou. A fala aconteceu nesta terça-feira (30).
Guedes também afirmou que com a pandemia da Covid-19 o governo tem que equilibrar os gastos e a responsabilidade fiscal, “mas, ao mesmo tempo, sabendo que a saúde em primeiro lugar, a vacinação em massa em primeiro lugar”, argumentou.
“Esse é o meu pedido agora, de entendimento a todos nós para que esses entendimentos políticos caibam nos orçamentos públicos, para que a gente cumpra esse duplo compromisso com a saúde dos brasileiros, e com a responsabilidade orçamentária”, a declaração foi dada Guedes na divulgação de índices de emprego formal.
De acordo com Guedes, as despesas para lidar com a Covid-19 não precisam estar dentro do teto de gastos, mas devem estar “com valor definido, com proposito específico, e extraordinariamente, não são gastos recorrentes”.
As declarações de Guedes foram dadas depois que deputados pediram ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma avaliação sobre o orçamento 2021, aprovado pelo Congresso Nacional neste mês.
Uma das ações realizadas seria que o congresso cortou cerca de R$ 26,45 bilhões em gastos para utilizar em emendas parlamentares, de acordo com o G1. Chama atenção também que 2020 é ano de eleição de deputados, senadores e presidente.
“Achei que foi um verdadeiro ataque ao orçamento pelos parlamentares. Aconteceu de tudo. Teve contabilidade criativa, pedalada fiscal, transferência de despesas para iniciativa privada. Do ponto de vista do orçamentário, foi uma noite para ser esquecida”, comentou ao G1 Gil Castello Branco, do portal Contas Abertas.
Ainda na segunda-feira (29) a paralização pública foi colocada com uma possibilidade por especialistas, após a Instituição Fiscal Independente (IFI) estimar o bloqueio R$ 31,9 bilhões. O bloqueio deste valor seria necessário para não infringir a regra do teto de gastos, que obriga que o aumento de despesas não seja maior que a inflação.