A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu acatar um pedido do Governo Federal sobre a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão da magistrada acabou causando polêmica nas redes sociais.
De acordo com Maria Theresa de Assis Moura, os servidores do Instituto Nacional de Segurança Social podem manter a greve, mas não devem afetar os serviços essenciais. A magistrada determinou ainda que cada agência deve funcionar com, no mínimo, 85% das suas equipes.
Caso os servidores desrespeitem a decisão da magistrada, eles estarão sujeitos a multa diária de R$ 500 mil.
“Considerando-se as peculiaridades inerentes à essencialidade do serviço prestado pelas carreiras do INSS, assim como a necessidade de observância dos prazos de análise dos processos administrativos dirigidos à autarquia previdenciária […] deve-se acolher o pedido subsidiário formulado pelo ente público de que sejam mantidas em atividade, no mínimo, 85% (oitenta e cinco por cento) das equipes de cada unidade administrativa do INSS, durante os dias de greve, a fim de que sejam contempladas as necessidades inadiáveis da população”, diz a decisão de Maria Thereza.
De uma maneira geral, a magistrada argumentou que seria inquestionável a essencialidade das atividades desempenhadas pelos servidores do INSS.
Como dito, a decisão do STJ foi tomada após pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que representava o governo federal. No documento, o poder executivo pediu o imediato retorno dos servidores às suas funções, sob pena de uma multa diária que não fosse inferior a R$ 200 mil.
Para além disso, a Ação também solicitava que o STJ estabelecesse os limites do movimento grevista. Eles pediram para que fossem mantidas 85% das equipes de cada unidade administrativa do Instituto. Esse pedido foi atendido pela magistrada.
Segundo informações do Ministério da Gestão Inovação em Serviços Públicos, o governo federal teria oferecido um aumento acumulado de até 28,7% em 4 anos. O reajuste começaria em 2023 e terminaria em 2026 de maneira escalonada.
Nessa mesma proposta, o governo também tinha se comprometido com a implementação do comitê gestor de carreiras que está previsto em lei.
Essa proposta também preserva valorização do vencimento básico. O que poderia reduzir a diferença com a gratificação de desempenho de atividades de Seguro Social, e a criação de gratificação de Atividade e Substituição a Gratificação e Atividade Executiva.
A proposta do governo federal, no entanto, não foi aceita ponto diante disso os principais representantes dos trabalhadores decidiram continuar a greve. As instituições que participam do movimento são:
Mas por que o governo federal lançou essa ação nesse momento? De acordo com informações de bastidores, existe uma avaliação de que se essa paralisação começar a ganhar muita adesão, poderá prejudicar o trabalho de pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social.
Este pente-fino foi anunciado recentemente pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). De acordo com ele, a medida vai ajudar a equilibrar as contas públicas. Ele acredita que muitas pessoas estariam recebendo benefícios previdenciários mesmo sem obedecer as regras básicas.
Caso a greve ganhe muita adesão, faltariam servidores para realização desse pente-fino, o que poderia consequentemente atrasar todo o desenvolvimento da revisão e do equilíbrio das contas públicas.