Direitos do Trabalhador

GRANDE VITÓRIA para os trabalhadores com carteira assinada! Calendário confirmado!

O PIS e o Pasep são programas governamentais com o objetivo principal de integrar o trabalhador no desenvolvimento de empresas privadas (no primeiro caso) e de órgãos públicos (no segundo caso). Todavia, estas instituições pagam contribuições sociais para financiar uma série de benefícios aos seus empregados.

O PIS é a sigla para Programa de Integração Social, e tem como administradora a Caixa Econômica Federal. O Pasep é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Aliás, ele tem como administrador o Banco do Brasil. O dinheiro destinado ao profissional é depositado no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Os trabalhadores da iniciativa privada, que têm direito ao PIS, esperam ansiosos pelo novo calendário de 20023. Ademais, o abono salarial tem sido notícia em diversas mídias. No entanto, não se sabe se o benefício será pago antecipadamente pelo governo. Com o aumento do salário mínimo, o benefício também será reajustado.

Dessa maneira, a tabela PIS com ano base 2021, está atrelada ao piso salarial nacional de R$1.320. Vale ressaltar que o salário mínimo é reajustado de acordo com a inflação do ano anterior, com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A princípio, o aumento este ano é de 2,7% acima da inflação.

Quem tem direito ao benefício

Ademais, para ter direito ao PIS 2023 com ano base 2021, é preciso ter cinco ou mais anos de inscrição no PIS/Pasep, ter trabalhado com carteira assinada no ano vigente por no mínimo 30 dias, ter uma média de remuneração de até dois salários mínimos e ter seus dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O salário mínimo de 2023 foi aprovado pelo Congresso Nacional através da PEC da Transição é é tido como base para o cálculo do PIS, a que o trabalhador tem direito no ano em questão. Em síntese, para o abono salarial, é calculado o tempo de serviço do trabalhador e assim, ele recebe o benefício estipulado.

Tabela PIS 2023

  • 1 mês trabalhado – R$ 110,00;
  • 2 meses trabalhados – R$ 220,00;
  • 3 meses trabalhados – R$ 330,00;
  • 4 meses trabalhados – R$ 440,00;
  • 5 meses trabalhados – R$ 550,00;
  • 6 meses trabalhados – R$ 660,00;
  • 7 meses trabalhados – R$ 770,00;
  • 8 meses trabalhados – R$ 880,00;
  • 9 meses trabalhados – R$ 990,00;
  • 10 meses trabalhados – R$ 1.100,00;
  • 11 meses trabalhados – R$ 1.210,00;
  • 12 meses trabalhados – R$ 1.320,00.

Como sacar o PIS/Pasep 2023

O início do pagamento do PIS/Pasep 2023 será no dia 15 de fevereiro, e deve ser pago até o dia 28 de dezembro deste ano, para todos aqueles que exerceram suas atividades no ano base e que cumpram os requisitos necessários para o recebimento. Desse modo, estima-se que cerca de 23,6 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial.

Vale ressaltar que o custo total dos benefícios ao governo é de R$24,4 bilhões. A Caixa Econômica Federal utiliza dados como o mês de nascimento do beneficiário, para estipular a data de pagamento. Desse modo, para o Pasep, o Banco do Brasil utiliza o dígito final do número do beneficiário do programa.

No momento em que o valor depositado estiver na conta o beneficiário poderá fazer o saque do PIS. Ele pode ir nas lotéricas, e nos correspondentes CAIXA Aqui, com seu Cartão Social e senha. Analogamente, ele também pode ir a uma agência do banco com seu número do PIS e documento de identificação. Ou então ir a um caixa eletrônico.

Consulta do PIS

O cidadão que deseja obter informação sobre a disponibilidade do benefício, pode acessar alguns canais da Caixa, como seu site na internet, o telefone de atendimento: 0800 726 0207, ou utilizar o aplicativo do Caixa Trabalhador. Todavia, ele também pode usar o app Carteira de Trabalho Digital, e o número 158 do Alô Trabalhador.

O calendário do PIS/Pasep de 2023 ficou da seguinte forma:

Pagamento do PIS

MÊS DE NASCIMENTO RECEBEM A PARTIR DE RECEBEM ATÉ
JANEIRO 15 DE FEVEREIRO 28 DE DEZEMBRO
FEVEREIRO 15 DE FEVEREIRO 28 DE DEZEMBRO
MARÇO 15 DE MARÇO 28 DE DEZEMBRO
ABRIL 15 DE MARÇO 28 DE DEZEMBRO
MAIO 17 DE ABRIL 28 DE DEZEMBRO
JUNHO 17 DE ABRIL 28 DE DEZEMBRO
JULHO 15 DE MAIO 28 DE DEZEMBRO
AGOSTO 15 DE MAIO 28 DE DEZEMBRO
SETEMBRO 15 DE JUNHO 28 DE DEZEMBRO
OUTUBRO 15 DE JUNHO 28 DE DEZEMBRO
NOVEMBRO 17 DE JULHO 28 DE DEZEMBRO
DEZEMBRO 17 DE JULHO 28 DE DEZEMBRO

      

Pagamento do Pasep

 

FINAL DA INSCRIÇÃO RECEBEM A PARTIR DE RECEBEM ATÉ
0 15 DE FEVEREIRO 28 DE DEZEMBRO
1 15 DE MARÇO 28 DE DEZEMBRO
2 17 DE ABRIL 28 DE DEZEMBRO
3 17 DE ABRIL 28 DE DEZEMBRO
4 15 DE MAIO 28 DE DEZEMBRO
5 15 DE MAIO 28 DE DEZEMBRO
6 15 DE JUNHO 28 DE DEZEMBRO
7 15 DE JUNHO 28 DE DEZEMBRO
8 17 DE JULHO 28 DE DEZEMBRO
9 17 DE JULHO 28 DE DEZEMBRO