O Governo Federal divulgou as condições de retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Além de dar continuidade as obras, foi ampliado o valor do subsídio ofertado pela União para a construção de casas.
Com a alteração, o subsídio pode chegar a 95% do valor do imóvel, uma vez que o teto para áreas urbanas passou de R$ 96 mil para R$ 140 mil, representando um ajuste de 46%.
Já para as construções em áreas rurais, o teto do subsídio subiu para R$ 60 mil.
Outra mudança referente ao programa foi no valor da renda bruta familiar, que passou de R$ 1.800 para R$ 2.640 mensais em áreas urbanas e R$ 31.680 por ano nas áreas rurais, equivalente a R$ 2.640 por mês.
Todas as informações estão no Diário Oficial da União (DOU).
Ainda este ano, o governo pretende retomar as obras das casas. No total, são 186 mil unidades habitacionais não concluídas na faixa 1.
Desse total, 170 mil são nas modalidades empresas, entidades urbanas e entidades rurais, e mais 16 mil na modalidade de oferta pública.
Segundo a pasta, o intuito agora é de concluir, legalizar e entregar as unidades que estão com as obras paradas. Lembrando que os recursos utilizados são do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Confira as faixas de renda a seguir:
Áreas urbanas:
Áreas rurais:
O pagamento do valor extra será feito aos beneficiários que se enquadram nos requisitos. Para isso, o Governo Federal vai verificar os dados das famílias contempladas no Cadastro Único (CadÚnico). O novo repasse tem o fim de ajudar com as despesas dos menores.
Assim, quando a criança fizer sete anos, ela deixará de receber a parcela de R$ 150 para ganhar o valor mensal de R$ 50. O intuito é transferir para a família uma renda proporcional a quantidade de membros e suas necessidades.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o investimento do pagamento do benefício é de R$ 14,5 bilhões, só este mês. Lembrando que o governo tem o teto de R$ 175 bilhões para o Bolsa Família. O valor em questão teve definição no orçamento aprovado no final de 2022.
Novas famílias serão incluídas no Bolsa Família.
Ainda segundo informações do governo, neste mês, 694.245 famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família. Estas já preenchiam os requisitos e estavam inscritas no Cadastro Único. Dessa forma, cerca de 8,9 milhões de crianças entre zero e seis anos receberão R$ 150.
Já para o mês de junho, a expectativa é que 820 mil gestantes passem a receber R$ 50 a mais até a data de nascimento de seus filhos. Do mesmo modo, serão contemplados com o valor 15 milhões de crianças e adolescentes de 7 a 18 anos.
Por fim, é importante lembrar que governo federal também deixará de pagar o Bolsa Família para 1.479.916 famílias. Isso ocorre porque elas não se enquadram mais nos critérios de elegibilidade do programa social.
Neste contexto, de acordo com os dados: