GRANDE NOTÍCIA para quem aguarda o Concurso Auditor-Fiscal do Trabalho

Mais uma novidade do concurso AFT (Auditor-Fiscal do Trabalho). Na segunda-feira, 03 de julho de 2023, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho afirmou detalhes do quantitativo de vagas.

Durante declaração, afirmou que mais da metade das vagas será para o público cotista, mais precisamente 55% das oportunidades. Os esclarecimentos se deram durante a sanção da lei que assegura igualdade salarial entre homens e mulheres.

Segundo o ministro, a divisão se dará da seguinte forma:

• pessoas com deficiência (PcDs): 6% das vagas;
• pessoas transexuais: 2% das vagas;
• indígenas e quilombolas: 2% das vagas; e
• negros: 45% das vagas.

“Eu determinei que além das cotas obrigatórias, criasse mais duas cotas. Terá a cota PcD, das pessoas com deficiência de 6%, e criei uma cota de 2% para pessoas transexuais e uma outra cota para o povo indígena e quilombola. E a cota dos negros, em que a obrigatoriedade é de 20%, e será de 45%” destacou o ministro.

A remuneração inicial do cargo, após o reajuste de 9%, passou a ser de R$ 22.921,71, mais auxílio alimentação que foi de R$ 458,00 para R$ 658,00.

Vagas concurso AFT

Foi anunciado que o certame terá o total de 900 vagas. Entretanto, é importante lembrar que, segundo levantamentos, o órgao possui mais de 1,6 cargos vagos dos 3,6 existente.

Requisitos

Para concorrer a função, é necessário que os candidatos devem ter graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Atribuições Auditor-Fiscal do Trabalho

• Cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego;
• Verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade;
• Verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação; ao cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores;
• Respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário;
• Lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como ao exame da contabilidade das empresas, não se lhes aplicando o disposto nos artigos 17 e 18 do Código Comercial.

A expectativa é que esse edital seja publicado ainda nesse segundo semestre de 2023.