GRANDE ALERTA GERAL para os brasileiros que trabalharam antes 1994

Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), podem aumentar o valor do seu benefício ao solicitar a Revisão da Vida Toda. Por meio dela o segurado consegue incluir no cálculo do seu abono as contribuições feitas antes de julho de 1994.

Os interessados em pedir a revisão podem acessar o aplicativo “Meu INSS” e selecionar a opção “revisão da vida toda”. Embora o procedimento seja simples, é preciso considerar alguns riscos. Veja as desvantagens da revisão a seguir!

Entenda a Revisão da Vida Toda

A Revisão da Vida Toda do INSS, permite ao segurado incluir no cálculo do seu benefício as contribuições feitas antes de julho de 1994. Conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os segurados poderão usar todo o período de contribuição no cálculo do benefício.

Isso porque, até então, só eram considerados os recolhimentos realizados após 1994, quando o Plano Real entrou em vigência. Desse modo, a medida deve beneficiar aqueles que recebiam valores mais altos antes de julho de 1994. Para todos os demais, o pedido de recálculo pode terminar em perdas.

Situação atual

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a solicitar juntamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão das ações do processo de revisão da vida toda na Justiça de todo o Brasil. Durante o mês de fevereiro, o órgão já havia feito a mesma solicitação. 

O novo pedido do instituto vem em resposta ao ministro Alexandre de Moraes. Isto é, visto que, após o primeiro pedido de interrupção do serviço, o ministro ordenou que o INSS apresentasse um cronograma do pagamento do processo revisional.

Cuidado com a Revisão da Vida Toda

Como visto anteriormente, a revisão só é favorável para quem contribuiu com altos valores antes de julho de 1994. Acontece que o valor da aposentadoria é baseado em uma média feita através das contribuições do segurado. Sendo assim, caso os valores sejam baixos, a aposentadoria pode ser reduzida.

Neste sentido, é indicado que o aposentado interessado em pedir a revisão procure ajuda de um profissional especializado na área previdenciária. Desse modo, o cidadão correrá menos riscos de ter o valor do benefício diminuído. Ademais, a solicitação só vale para quem recebeu a primeira parcela do benefício há, no máximo, 10 anos.

Quem pode solicitar a Revisão da Vida Toda

Podem pedir a revisão os segurados do INSS que recebem:

• Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
• Aposentadoria por Idade;
• Pensão por Morte;
• Aposentadoria Especial;
• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência;
• Auxílio-Doença;
• Aposentadoria por Invalidez.

Além disso, é preciso se enquadrar nos seguintes requisitos:

• Ter contribuído para a Previdência antes de julho de 1994 (início do Plano Real);
• Ter se aposentado nos últimos 10 anos (a partir de 2012);
• Ter o benefício concedido antes da última reforma da Previdência (até 13 de novembro de 2019);
• Ter começado a receber o seguro do INSS a partir dezembro de 2012;
• O dependente que recebe pensão por morte, deve ter tido a aposentadoria que gerou o benefício concedida nos últimos 10 anos.

Quais documentos necessários para solicitar a revisão?

O segurado que pretende ajuizar a ação da revisão da vida toda, deve apresentar a seguinte documentação:

• Documento de identificação (RG e CPF);
• Comprovante de residência atualizado;
• CNIS que pode ser obtido pela plataforma Meu INSS;
• Carteira de trabalho caso tenha contribuições anteriores a 1982;
• Procuração;
• Declaração de hipossuficiência (se tiver direito à justiça gratuita);
• Cópia da sua carta de concessão da aposentadoria, também pode ser o processo administrativo da concessão;
• Cálculo de todo tempo de contribuição.

Para finalizar, basta entrar com uma ação no Juizado Especial Federal, quando o valor da causa é até 60 salários mínimos. No entanto, quando o valor é acima de 60 salários mínimos, a solicitação deve ser feita junto a Justiça Federal.