Nesta quinta-feira (16), o governo federal anunciou oficialmente a decisão de descartar, no momento presente, qualquer possibilidade de alteração na meta fiscal de “déficit zero” estabelecida para o ano de 2024. A notícia foi divulgada pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso, o deputado Danilo Forte.
O anúncio ocorreu logo após uma reunião no Palácio do Planalto e foi prontamente confirmado pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A manutenção da meta fiscal, que busca atingir um equilíbrio entre receitas e despesas, foi tema de discussões durante o encontro.
A meta fiscal para o próximo ano estabelece que o governo operará dentro dos limites do que arrecadar e possuir em reservas financeiras, evitando, assim, recorrer ao aumento da dívida pública para financiar despesas e investimentos. Em outras palavras, a proposta é garantir que os gastos governamentais sejam sustentados pelos recursos disponíveis, sem a necessidade de endividamento adicional.
“Primeiro objetivo é deixar claro e explícito que não tem iniciativa do governo para alterar a meta fiscal já estabelecida na LDO que o governo encaminhou para o Congresso Nacional. Deixamos isso explícito: não existe qualquer e não vai existir qualquer iniciativa do governo de alterar essa meta fiscal”, afirmou Alexandre Padilha.
Em pronunciamento oficial, Padilha destacou que a administração federal está empenhada em buscar a aprovação da regulação das apostas esportivas, bem como em projetos relacionados aos fundos exclusivos. Para o ministro, no atual cenário, a atenção deve ser direcionada para medidas que visam aprimorar a arrecadação nacional e promover justiça tributária.
“O governo acredita que, neste momento, nosso foco tem que estar concentrado nas medidas que melhoram arrecadação do país, fazem justiça tributária no país e o esforço de combater qualquer pauta que desorganize o orçamento público do país”, afirmou o ministro em sua declaração à imprensa.
A declaração do ministro sinaliza a ênfase do governo em pautas que impactam diretamente na gestão econômica e fiscal. A regulação das apostas esportivas representa um dos temas prioritários e os projetos relacionados aos fundos exclusivos também estão no radar do governo.
Como já dito anteriormente, o governo anunciou que não apresentará emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, mantendo a meta de déficit zero para o próximo ano. Atualmente, a margem de tolerância é fixada em 0,25%, conforme estabelecido no novo arcabouço fiscal. Contudo, há um movimento no governo que busca ampliar essa margem.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inicialmente estabeleceu a data limite para apresentação de emendas individuais ao projeto da LDO até hoje. No entanto, uma decisão recente ampliou esse prazo até sexta-feira (17), permitindo que os parlamentares da Comissão Mista do Orçamento (CMO) tenham mais tempo para submeter suas propostas.
A manutenção da meta de déficit zero no projeto da LDO reflete a postura do governo em manter o equilíbrio fiscal como uma prioridade. A discussão sobre a margem de tolerância, atualmente em 0,25%, tem sido objeto de debates no cenário político, com alguns setores buscando um ajuste.
O aumento do prazo para a apresentação de emendas proporciona aos parlamentares um tempo adicional para contribuir com sugestões e ajustes ao projeto. A definição em relação à meta fiscal continua a ser um ponto central nas discussões políticas e econômicas.