Na próxima segunda-feira (27), o Governo enviará ao Congresso Nacional um documento com uma série de propostas de mudanças em seus auxílios sociais. Algumas dessas ideias já estão sendo discutidas pelo Palácio do Planalto há algumas semanas. Outras ainda passarão por novas análises em breve.
Embora o Governo Federal ainda não confirme a data do envio, veículos de imprensa como o jornal O Globo e a emissora de TV CNN Brasil, já começaram a dar alguns detalhes sobre o acontecimento. Segundo os canais de comunicação, o plano do poder executivo é fazer com que as propostas estejam prontas até a próxima sexta-feira (24).
A principal delas fala do aumento do valor do Auxílio Brasil. Hoje, o programa social faz pagamentos mínimos de R$ 400 por família. Os saldos podem crescer a depender de cada caso, mas nunca podem ser inferiores ao patamar mínimo. A proposta que o Governo Federal pretende enviar ao Congresso Nacional prevê que os repasses subam para uma base mínima de R$ 600 por mês.
O Planalto também enviará ao Congresso algumas tentativas de mudanças no vale-gás nacional. Duas propostas estão em análise. A primeira prevê que os pagamentos se tornem mensais, ao contrário do que acontece hoje. Na versão atual, as liberações ocorrem a cada dois meses. A segunda proposta é aumentar o valor do programa social.
Além disso, o Governo Federal também pretende enviar a proposta que cria um novo voucher para os caminhoneiros. Segundo apurações do jornal O Globo, o novo programa está sendo chamado internamente de “Pix Caminhoneiro”. A ideia atual é liberar os pagamentos de R$ 1 mil por mês para os autônomos da categoria.
Há um problema em toda esta história. Em tese, as leis eleitorais brasileiras impedem a criação de novos programas sociais em anos de eleição. A medida visa impedir que governantes usem os projetos como uma espécie de compra de votos.
Nesse sentido, a regra não atingiria os programas que já estão valendo desde o ano passado. O Auxílio Brasil, por exemplo, fez seu primeiro pagamento ainda em novembro de 2021. Já o vale-gás nacional teve os seus trabalhos iniciados em dezembro do mesmo ano.
Dessa forma, o Governo não precisa se preocupar com as possíveis alterações nestes dois benefícios. O problema está mesmo com o voucher para os caminhoneiros, que é um projeto completamente novo neste momento.
Membros do Governo Federal acreditam que podem encontrar alguma brecha na legislação para poder pagar o novo benefício. A ideia que circula internamente nos bastidores é a possibilidade de se decretar mais um estado de calamidade pública, assim como aconteceu em 2020.
Assim, o Governo ficaria livre não apenas para pagar novos programas sociais às vésperas das eleições, como também para furar o teto de gastos públicos, que em tempos normais, dificulta os investimentos nesta área.
De toda forma, o Governo entende que uma decisão final sobre o assunto depende do Congresso Nacional. Os parlamentares terão que decidir quais projetos poderão ser aprovados e de que forma eles chegarão ao bolso dos trabalhadores.
A avaliação do Palácio do Planalto é de que existem muitas chances de aprovação. Pesa o fato de estarmos em ano de eleições. Como boa parte dos parlamentares quer buscar uma reeleição, é natural que eles temam não aprovar benefícios para os possíveis eleitores.