O governo federal deverá acabar com a isenção do imposto de importação para veículos elétricos. A ideia é que a nova taxação seja elevada aos poucos até chegar a um patamar de 35%. A informação foi confirmada pelo secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira, em entrevista à Reuters.
O governo federal argumenta que vai precisar acabar com a isenção do imposto de importação para carros elétricos com o objetivo de estimular a indústria nacional. A lógica é a seguinte: com mais impostos sendo cobrados para carros estrangeiros, as pessoas podem começar a preferir comprar estes veículos no Brasil.
“O que a gente pode fazer para estimular a produção local? É dificultar um pouco ou encarecer a importação”, afirmou o secretário em entrevista à Reuters na manhã desta sexta-feira (15). Moreira argumentou ainda que vários países já tomam decisões semelhantes pensando em um futuro verde.
De todo modo, informações de bastidores indicam que este não é de fato o único motivo para ao fim desta isenção. O governo federal segue precisando aumentar a sua arrecadação para conseguir cumprir as regras do arcabouço fiscal, texto que foi aprovado recentemente pelo congresso nacional e que começa a valer a partir do próximo ano.
O fim da isenção para veículos elétricos importados é um dos pedidos da indústria nacional para o governo federal. Várias montadoras instaladas no Brasil estão fazendo pressão para que o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) anuncie o fim da isenção o quanto antes.
Por outro lado, ainda há uma grande resistência por parte das fabricantes chinesas que costumam vender os veículos elétricos para o país. Estas empresas entendem que o fim da isenção poderá ser um golpe duro nos números de aquisições dos veículos por parte dos brasileiros.
Mesmo que os dois lados ainda estejam argumentando, o fato é que o governo federal já bateu o martelo. Na entrevista à Reuters, Moreira disse que o que resta agora é saber quando o fim da isenção para os carros elétricos importados vai começar. Esta é uma decisão que vai caber ao atual ministro da pasta, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
O que é possível adiantar é que a nova taxação vai ser aplicada de maneira gradual, de modo a não gerar um impacto muito forte no mercado de veículos do país.
Esta não é a primeira vez que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decide alterar regras de taxação de determinadas áreas de setores da economia. Veja abaixo mais alguns exemplos que já foram anunciados.
Desde o dia 1º de agosto, o governo federal começou a colocar em prática o programa Remessa Conforme. Trata-se de um projeto que prevê uma alteração nas regras de taxação de compras de produtos em empresas internacionais. Varejistas estrangeiras como Shein e AliExpress já entraram no sistema.
Neste primeiro momento, os produtos que custam menos do que US$ 50, não estão mais exigindo o imposto de importação, apenas a alíquota de 17% do ICMS, uma taxação de caráter estadual.
Outro ponto que deve contar com mudanças na taxação é o setor das apostas esportivas. O projeto que aplica esta nova regulamentação, aliás, já foi aprovado pela câmara dos deputados nesta semana. Até mesmo alguns apostadores poderão ser atingidos.
Entre outros pontos, a regulamentação prevê que o cidadão que apostar e ganhar um prêmio acima de R$ 1.212 poderá ser taxado. Já as empresas terão que pagar uma outorga de liberação no valor de R$ 30 milhões a cada 3 anos para seguir atuando no Brasil.