O Governo anunciou recentemente uma série de medidas que visam facilitar a renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. As novas condições oferecem descontos de até 50% e parcelas limitadas a 60 vezes, com o objetivo de auxiliar essas empresas a regularizarem suas situações financeiras.
Para ser elegível para a renegociação de dívidas, o microempreendedor precisa ter débitos inscritos há mais de um ano na dívida ativa da União, com um valor consolidado de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720. Esse programa faz parte do chamado “Transações por Adesão” e é válido até o dia 30 de abril de 2024, com possibilidade de prorrogação.
A principal vantagem dessa renegociação é a possibilidade de desconto de até 50% sobre o valor total da dívida, incluindo o principal e as partes acessórias, como juros, multas e encargos legais. Além disso, o contribuinte terá opções de parcelamento com prazos que variam de 5 a 60 vezes, dependendo do valor da dívida.
Na modalidade geral de negociação, a capacidade de pagamento da empresa de pequeno porte é considerada na análise para a concessão do desconto. O valor da dívida de até 60 salários mínimos deve ser pago em 5 prestações mensais, correspondendo a 5% do total da dívida. Após esse pagamento inicial, o desconto será aplicado nos 95% restantes da dívida, de acordo com o prazo escolhido para quitação.
A tabela abaixo apresenta os descontos oferecidos para diferentes prazos de pagamento:
| Prazo de Pagamento | Redução do Valor |
|---|---|
| Até 7 meses | 50% |
| Até 12 meses | 45% |
| Até 30 meses | 40% |
| Até 55 meses | 30% |
A modalidade de renegociação voltada para microempreendedores individuais (MEIs) possui algumas diferenças em relação à modalidade geral. Nesse caso, a capacidade de pagamento da empresa não é considerada na análise para concessão do desconto. Isso permite que esses empreendedores tenham acesso a descontos mais vantajosos.
Para realizar a negociação, os contribuintes podem acessar o Regularize, que é o portal de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A avaliação é automática e o contribuinte pode fazer simulações antes de finalizar a negociação. Segundo a PGFN, em média, o processo de negociação leva menos de seis minutos, desde o acesso ao sistema até a conclusão com os valores e descontos definitivos.
Além disso, os técnicos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional realizarão uma força-tarefa para entrar em contato com os contribuintes endividados, por meio de mensagens de texto (SMS) e correspondências. O objetivo é garantir que a informação sobre as condições de renegociação chegue a todos os interessados, de forma clara e acessível.
As novas condições de renegociação de dívidas anunciadas pelo Governo representam uma oportunidade importante para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte regularizarem suas situações financeiras. Com descontos de até 50% e parcelas limitadas a 60 vezes, essa medida tem o objetivo de facilitar o pagamento das dívidas e auxiliar na recuperação econômica desses negócios.
É fundamental que os contribuintes interessados nessa renegociação acessem o portal Regularize e realizem a simulação da negociação para obterem as melhores condições. Aproveite essa oportunidade oferecida pelo Governo para regularizar sua situação financeira e garantir o crescimento e a prosperidade do seu negócio.