A Medida Provisória que trouxe regras para saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep também definiu algumas regras na gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Agora, os recursos desse fundo serão usados pelo governo para pagamento do seguro-desemprego e do abono do PIS.
Com a mudança, o FAT vai ter que manter em conta recursos suficientes para cobrir o pagamento dos benefícios citados por três meses. Até então, essa reserva tinha de cobrir, no mínimo, seis meses de despesas com os dois benefícios, conforme informado pelo portal UOL.
Além das regras definidas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também passa a ter mais poderes na gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Agora, parte dos recursos do fundo são destinados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), visando programas de financiamento. A MP prevê que “ato do ministro de Estado da Economia disciplinará os critérios e as condições para devolução ao FAT” dos recursos constitucionais ou de depósitos especiais repassados ao BNDES.
1- Pagamento do abono
Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do Abono Salarial – PIS será efetuado pela Caixa Econômica Federal e Abono Salarial – PASEP pelo Banco do Brasil.
O Calendário de Pagamento do Abono Salarial teve início em 25 de julho de 2019 e segue até o dia 30 de junho de 2020, conforme resolução publicada no Diário Oficial da União. Para o pagamento do Abono Salarial – PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador e para o pagamento do Abono Salarial – PASEP é considerado o dígito final do número de inscrição do PASEP. Terá direito quem:
- o trabalhador que exerceu profissão com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018;
- o trabalhador que ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
- quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e
- a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente no sistema do governo.
Para saber se tem direito ao abono salarial, será necessário fazer a consulta das seguintes maneiras:
PIS (trabalhador de empresa privada):
no Aplicativo Caixa Trabalhador
no site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento”
pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207
Pasep (servidor público):
pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)
O valor pago ao trabalhador será de até um salário mínimo, ou seja, R$998,00. O valor, no entanto, vai variar conforme o tempo que a pessoa trabalho. Ou seja, o pagamento será proporcional: 1/12 do salário mínimo.
De acordo com o Ministério da Economia, os valores são arredondados para cima. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 83,17 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 84,00.
| Proporção (meses trabalhados) | Índice SIPIS | Valor Abono Salário R$ 998,00 |
| 1 | 8,33 | R$84,00 |
| 2 | 16,66 | R$167,00 |
| 3 | 25 | R$250,00 |
| 4 | 33,33 | R$333,00 |
| 5 | 41,66 | R$416,00 |
| 6 | 50 | R$499,00 |
| 7 | 58,33 | R$583,00 |
| 8 | 66,66 | R$666,00 |
| 9 | 75 | R$749,00 |
| 10 | 83,33 | R$832,00 |
| 11 | 91,66 | R$915,00 |
| 12 | 100 | R$998,00 |
Calendário de saques do PIS
|
NASCIDOS EM |
RECEBEM A PARTIR DE |
RECEBEM ATÉ |
|
JULHO |
25 / 07 / 2019 |
30 / 06 / 2020 |
|
AGOSTO |
15 / 08 / 2019 |
30 / 06 / 2020 |
|
SETEMBRO |
19 / 09 / 2019 |
30 / 06 / 2020 |
|
OUTUBRO |
17 / 10 / 2019 |
30 / 06 / 2020 |
|
NOVEMBRO |
14 / 11 / 2019 |
30 / 06 / 2020 |
|
DEZEMBRO |
12 / 12 / 2019 |
30 / 06 / 2020 |
|
JANEIRO |
16 / 01 / 2020 |
30 / 06 / 2020 |
|
FEVEREIRO |
16 / 01 / 2020 |
30 / 06 / 2020 |
|
MARÇO |
13 / 02 / 2020 |
30 / 06 / 2020 |
|
ABRIL |
13 / 02 / 2020 |
30 / 06 / 2020 |
|
MAIO |
19 / 03 / 2020 |
30 / 06 / 2020 |
|
JUNHO |
19 / 03 / 2020 |
30 / 06 / 2020 |
Calendário PASEP
|
FINAL DA INSCRIÇÃO |
RECEBEM A PARTIR DE |
RECEBEM ATÉ |
|
0 |
25 / 07 / 2019 |
30 / 06 / 2020 |
|
1 |
15 / 08 / 2019 |
30 / 06 / 2020 |
|
2 |
19 / 09 / 2019 |
30 / 06 / 2020 |
|
3 |
17 / 10 / 2019 |
30 / 06 / 2020 |
|
4 |
14 / 11 / 2019 |
30 / 06 / 2020 |
|
5 |
16 / 01 / 2020 |
30 / 06 / 2020 |
|
6 e 7 |
13 / 02 / 2020 |
30 / 06 / 2020 |
|
8 e 9 |
19 / 03 / 2020 |
30 / 06 / 2020 |
2- Pagamento do Fundo