O Ministério das Cidades anunciou recentemente uma série de novas regras para a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) em 2024. O anúncio, que foi publicado no Diário Oficial da União, detalha como os recursos do FGTS serão distribuídos para financiamentos de habitação, infraestrutura urbana e saneamento básico.
Segundo a nova norma, pelo menos R$ 46,2 bilhões do FGTS devem ser usados para financiamentos de habitação para pessoas físicas. As famílias que serão contempladas por esta medida devem ter uma renda mensal bruta de até R$ 4.400. Além disso, outros R$ 995 milhões serão destinados para financiamentos para a aquisição de uma unidade habitacional.
A instrução normativa também estipula que, no mínimo, 60% do orçamento do Pró-Cotista deve ser direcionado para o financiamento de imóveis novos. Por outro lado, no máximo 30% do mesmo orçamento pode ser utilizado para o financiamento de imóveis com valor de venda acima de R$ 500 mil.
Além disso, aprovou-se um orçamento do FGTS de R$ 2 bilhões para ser aplicado em operações de crédito pelo Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) em 2024. Mais da metade desse valor, ou seja, R$ 1,6 bilhão, será destinada ao setor público. Os R$ 600 milhões restantes serão direcionados para o setor privado.
O Ministério das Cidades também promulgou uma regra para regular o uso dos recursos do FGTS em empréstimos para ações de saneamento. Essas ações fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Um levantamento recente revelou que o metro quadrado mais caro do Rio de Janeiro está localizado em Ipanema, com imóveis à venda por R$60 milhões e metro quadrado avaliado em R$100 mil.
A instrução normativa também estipula que no mínimo 60% do orçamento do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS (Pró-Cotista) deve ser destinado ao financiamento de imóveis novos. Além disso, no máximo 30% pode ser usado para financiamento de imóveis com valor de venda maior que R$ 500 mil.
Em relação à concessão de descontos nos financiamentos, R$ 1,4 bilhão será reservado para financiamentos que beneficiem famílias com renda mensal bruta entre R$ 2.640 e R$ 4.400.
Mais da metade dos R$ 2 bilhões do FGTS aprovados para serem aplicados em operações de crédito no âmbito do Programa do Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) em 2024 deverá ser destinada ao setor público (R$ 1,6 bilhão). Os R$ 600 milhões restantes serão destinados ao setor privado.
O Ministério das Cidades também regulamentou o uso de recursos do FGTS em empréstimos para ações de saneamento no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A nova regra prevê que a Caixa Econômica Federal deve contratar operações de crédito de até R$ 6 bilhões no âmbito do Programa Saneamento para Todos.
O orçamento para o Programa Saneamento para Todos estará disponível para ser utilizado em contratações de operações de crédito a partir do primeiro dia útil de 2024.
De acordo com a publicação, no máximo 5% do orçamento de R$ 6 bilhões deve ser destinado para contratação de operações de crédito para ações da modalidade Tratamento Industrial de Água e Efluentes Líquidos e Reuso de Água.
Os detalhes dessas novas regras devem ser cuidadosamente considerados por quem planeja utilizar o FGTS em 2024. É importante lembrar que essas regras podem sofrer alterações e, portanto, é sempre importante consultar as fontes oficiais para obter as informações mais atualizadas.