Governo pretende sugerir ao STF a correção do FGTS, no mínimo, pela inflação
O governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está empenhado em alcançar um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado à correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Para isso, o governo planeja apresentar uma proposta ao STF, sugerindo um piso de remuneração baseado no IPCA, que é o índice oficial de inflação do país.
A proposta do governo envolve a distribuição obrigatória do lucro do fundo em todos os exercícios, em contraste com o sistema atual, onde essa distribuição é opcional. Essa prática tem garantido aos trabalhadores retornos superiores à inflação.
Todavia, se a distribuição de resultados não for suficiente para assegurar a correção do FGTS pelo IPCA em um determinado ano, caberá ao Conselho Curador do FGTS determinar uma forma de compensação para alcançar o índice desejado.
O objetivo é proporcionar mais segurança financeira aos trabalhadores e garantir que o FGTS cumpra seu papel como um importante instrumento de proteção aos direitos trabalhistas no Brasil.
Enfim, confira mais informações sobre este desenvolvimento importante no texto que preparamos abaixo pra você.
Preocupações sobre a proposta de correção do FGTS
O governo está preocupado com uma proposta de correção obrigatória do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela poupança, alegando que prejudicaria o FGTS e poderia acabar com o financiamento das faixas 1 e 2 do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Cerca de 65% dos cotistas do FGTS financiaram ou estão em processo de financiamento para habitação. Centrais sindicais pediram ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o adiamento do julgamento sobre a revisão do FGTS por 30 dias para negociações adicionais.
A ação em questão questiona a constitucionalidade da correção do FGTS, atualmente em 3% mais a Taxa Referencial (TR), que não garante atualização pela inflação.
Barroso defende que os recursos do fundo devem ter pelo menos a remuneração da poupança, que rende 0,5% ao mês, mais a TR.
O governo argumenta que o FGTS não pode ser tratado como um fundo de investimentos comuns, pois cerca de R$ 85 bilhões são retirados anualmente em diferentes modalidades de saques.
Além disso, os empréstimos concedidos aos trabalhadores têm uma taxa de juros subsidiada de cerca de 5% ao ano.
A proposta de correção pela poupança representaria uma mudança na gestão do FGTS, privilegiando a rentabilidade em detrimento de seu papel social de financiar investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura.
O julgamento é crucial para o governo, que busca evitar desentendimentos políticos com Barroso, relator da ação, e está cuidadosamente lidando com o tema.
Observação adicional
O governo está preocupado com a possível paralisação do programa Minha Casa, Minha Vida.
Um estudo da Caixa mostra que a redução do desconto para o fundo de poupança poderia resultar na não financiamento de 882 mil unidades habitacionais até 2038, representando 15,6% do déficit habitacional atual.
Além disso, um aumento nas taxas de juros do FGTS poderia fazer com que 200 mil famílias perdessem acesso ao financiamento. Isso também causaria um aumento de despesas de R$ 20,7 bilhões em 11 anos para a União.
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Solicitação de adiamento da medida de correção do FGTS
O documento emitido pelos representantes das centrais sindicais, que solicita o adiamento da implementação, destaca a importância de encontrar uma solução equitativa.
A proposta é manter a relevância do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da poupança como recursos para investimentos e para o desenvolvimento de políticas habitacionais voltadas para a população de baixa renda.
Além disso, o texto enfatiza a necessidade de assegurar uma remuneração justa aos trabalhadores.
Ressaltando, dessa forma, que o FGTS desempenha um papel fundamental como mecanismo de poupança e de segurança em situações de demissão sem justa causa, tratamento de doenças e outras circunstâncias de vulnerabilidade.
A proposta de utilizar a poupança como base para a correção do FGTS, apresentada pelo ministro Barroso, levou o governo a considerar a aplicação dessa regra somente para os trabalhadores que ingressarem no fundo após 2025.
Contudo, análises revelam uma alta rotatividade no mercado de trabalho brasileiro.
Enfim, de acordo com esses estudos, um grande número de contas seria criado a partir de 2025, mesmo considerando apenas novos trabalhadores, o que resultaria em um impacto significativo para o sistema.
