Direitos do Trabalhador

Governo pretende fiscalizar empréstimos de até R$3 mil do microcrédito da CAIXA

Qualquer cidadão brasileiro já pode solicitar o crédito do Caixa Tem. Segundo informações do Governo Federal, várias pessoas já estão fazendo isso desde a abertura da possibilidade de empréstimo. Mas é preciso prestar atenção ao uso da quantia que está sendo liberada pelo Palácio do Planalto neste momento.

Segundo informações oficiais, o cidadão que solicita o empréstimo do Caixa Tem precisa usar a quantia apenas para o desenvolvimento do seu empreendimento neste momento. É justamente por isso que a liberação do dinheiro acontece apenas para os microempreendedores individuais (MEIs) e para os autônomos.

Em entrevista na última semana, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, falou sobre o assunto. De acordo com ele, o Governo Federal deverá fiscalizar o uso do dinheiro por parte das pessoas que recebem o montante. A ideia é que os usuários consigam usar a quantia para desenvolver os seus projetos.

Durante o processo de solicitação pelo Caixa Tem, o autônomo precisa explicar o motivo de precisar do dinheiro agora. Ele pode dizer, por exemplo, que precisa da quantia para melhorar a sua pequena loja, ou para comprar materiais para venda. São atos que justificam a liberação do crédito.

O Governo Federal não libera o empréstimo do Caixa Tem para todos os usuários automaticamente. Logo depois da solicitação, eles pedem para que o cidadão aguarde por ao menos 10 dias até que saia uma resposta. Durante este tempo, eles analisam as diferentes informações para saber se o usuário pode receber o crédito.

Quem está negativado pode solicitar?

Quem tem algum tipo de empreendimento e está negativado, também poderá solicitar o benefício. Segundo a Caixa Econômica Federal, essas pessoas também poderão receber o crédito. Aliás, mais de 80% dos usuários que solicitaram o empréstimo até aqui estão com o nome sujo.

A única exigência é que a dívida que eles acumularam seja inferior ao teto de R$ 3 mil. Financiamentos imobiliários não entram nesta conta. Gastos com limites de cheque especial ou mesmo de cartão de crédito também não.

Vale lembrar, no entanto, que mesmo nos casos em que o negativado tenha uma dívida menor do que os R$ 3 mil, ele ainda passará pela avaliação de 10 dias como qualquer outra pessoa que solicite o empréstimo do Caixa Tem.

Como funciona o empréstimo e quem pode?

De acordo com as regras de liberação do microcrédito, a pessoa física poderá solicitar o empréstimo de até R$ 1 mil, com taxa de juros mensal a partir de 1,95% ao mês e 24 meses para pagar. Para resgatar os valores, não será necessário muita burocracia, uma vez que a contratação poderá ser feita diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, bastando concordar com os termos do empréstimo e aguardar até sete dias para análise.

Por outro lado, o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) tem regras diferentes. Nesta modalidade, podem solicitar microempreendedores individuais, com o valor limitado a até R$ 3 mil, que poderá ser dividido em 24 parcelas mensais. As taxas chegam a 1,99% mensal.

Pessoas físicas e MEIs que exerçam atividade produtiva com renda ou receita bruta anual de até R$ 360 mil. O governo considera que as pessoas físicas são “empreendedores individuais”.

É importante destacar que o valor deverá ser utilizado para o negócio do trabalhador, para aumento do capital de giro, compra de insumos ou investimentos em equipamentos e utensílios que favoreçam o aumento da produção na atividade do trabalhador.

Segundo informações da Caixa, no ato da contratação, o usuário deverá realizar uma declaração de uso da quantia disponibilizada, por meio de um quiz interativo sobre educação financeira e uso consciente do crédito liberado (R$1 mil a R$3 mil).

Empréstimo do Caixa Tem para quem é do Auxílio Brasil?

Há pouco mais de um mês, o Governo Federal anunciou que os usuários do Auxílio Brasil também terão um empréstimo para chamar de seu. Trata-se de um consignado que já foi oficializado por membros do Palácio do Planalto.

Mas vale lembrar que a modalidade em questão ainda não foi devidamente regulamentada pelo Ministério da Cidadania. Por isso, os usuários do programa ainda não podem realizar a solicitação do crédito neste momento.

De qualquer forma, o cidadão que faz parte do Auxílio Brasil pode solicitar o empréstimo do Caixa Tem. A diferença é que o empréstimo não é consignado. Além disso, o usuário precisa seguir todas as exigências do benefício.