De acordo com decisão tomada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e publicada no fim da semana passada, aposentados e pensionistas irão poder comprometer até 40% de seus benefícios do INSS com empréstimo. Do total, serão 35% com consignado e 5% com saques em cartão de crédito. Esse novo limite ficará valendo até o fim desse ano, quando o estado de calamidade por causa da pandemia do novo coronavírus chega ao fim.
A decisão do governo foi publicada como Medida Provisória (MP). Por isso, começa a valer de forma imediata e foram enviadas para o Congresso Nacional aprovar. Antes da MP, os segurados do INSS podiam comprometer o benefício com consignados de até 30% do rendimento e 5% com cartão de crédito. Ou seja, era possível comprometer até 35%.
O novo índice é válido para todos os segurados, incluindo os que possuem empréstimo. A aplicação de parcelas em valores mais elevados precisa ser negociada de forma direta com o banco.
Por causa do baixo risco de inadimplência, as taxas de juros que são cobradas por consignado são menores que as demais opções de crédito. No primeiro semestre de 2020, houve aumento de quase 25% no volume de empréstimos consignados concedidos a segurados do INSS. A quantidade de contratos ativos é de mais de 34 milhões.