O governo federal enviou ao congresso nacional o seu plano de orçamento para o ano de 2024. Trata-se de um documento que estabelece uma perspectiva de despesas do país para o próximo ano. Um dos pontos que mais chamou atenção no texto foi a inclusão da meta de déficit zero já a partir de 2024.
“A meta de esforço fiscal estabelecida para 2024 é a de zerar o déficit primário, com possibilidade de variação dentro de um intervalo de tolerância pré-estabelecido pelo Regime Fiscal Sustentável [arcabouço fiscal]”, diz o documento.
Tal indicação é considerada ousada demais por boa parte dos economistas, e até mesmo pelo Ministério da Fazenda. Durante coletiva de imprensa, o Ministro Fernando Haddad (PT) disse que sabe de todas as dificuldades envolvendo a meta, mas confirmou que vai seguir perseguindo o roteiro inicial.
A proposta de déficit zerado foi feita dentro da primeira peça orçamentária entregue pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) também reconheceu que a tarefa não é simples, mas frisou que “o futuro a Deus pertence”
“Recebi, pelo sistema oficial do governo, receitas suficientes para zerar o déficit fiscal, sejam já realizadas, sejam as que estão por vir. O futuro a Deus pertence, nós não sabemos, diante do imponderável. Mas tem que ser algo imponderável”, disse a Ministra, enquanto conversava com jornalistas sobre o assunto.
“Nós não sabemos como vai estar o enfraquecimento, a desaceleração do crescimento global ou não [em 2024]. Então, claro que variáveis são sempre colocadas na mesa, mas não estamos rediscutindo meta fiscal neste momento”, afirmou.
Para conseguir cumprir a ousada meta, o governo federal vai ter que somar esforços para arrecadar R$ 168 bilhões para além do que já estava programado inicialmente. Esta é a única maneira de conseguir entregar o prometido déficit zerado já no próximo ano. Existe um ceticismo por parte do mercado financeiro.
Para alcançar este número de arrecadação em 2024, é necessário contar com a ajuda do Congresso Nacional. A ideia do poder executivo é que os parlamentares aprovem uma série de medidas ainda no decorrer deste ano para conseguir a liberação desta arrecadação no próximo ano.
Entre as medidas que estão sendo indicadas pelo governo federal está a taxação das offshores e dos chamados super-ricos em geral. Informações de bastidores indicam que a ideia de Haddad é conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) para conseguir estas taxações.
Caso contrário, existiria um segundo caminho, mas este seria mais duro. A ideia seria precisar contingenciar verbas de diversos ministérios, o que poderia gerar um impacto direto na vida de milhões de brasileiros que necessitam de políticas públicas geridas pelas pastas.
A indicação de déficit zerado no plano de orçamento pode ser visto como uma vitória de Fernando Haddad. Mas estamos falando da vitória de uma batalha, e não da guerra. A discussão ainda deve se estender com força pelos próximos meses.
Vale lembrar que o plano de orçamento não é um texto definitivo, e ainda pode passar por alterações encomendadas pelos parlamentares da casa, ou mesmo pelos representantes do governo federal.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, foi uma das lideranças que já se posicionou de maneira contrária ao sistema defendido por Fernando Haddad.
“[O resultado zero] exigirá, nesse quadro de frustração de receitas, um forte contingenciamento, comprometendo investimentos e recursos pra diversas áreas do governo. Não há necessidade de fazermos isso em um quadro que precisamos estimular o crescimento econômico”, disse a presidente do partido em entrevista ao Valor Econômico publicada nesta quarta (30).