Governo libera até R$50 mil via maquininha de cartão; saiba como funciona

O Ministério da Economia liberou, na última segunda-feira (28), um total de R$ 5 bilhões para financiar microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas. O empréstimo é oferecido via maquininha de cartão.

Essa é a primeira de duas parcelas do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac) na modalidade chamada de Peac-Maquininhas. No total, são R$ 10 bilhões de recursos da União.

O governo tem a expectativa de que o programa beneficie cerca de três milhões de empresas com faturamento bruto igual ou inferior a R$ 4,8 milhões durante a pandemia do coronavírus.

O programa foi criado por uma medida provisória em junho e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto. Na última semana, o presidente liberou R$ 10 bilhões para a linha de crédito.

Como funciona 

As empresas poderão ter acesso o financiamento nos bancos habilitados a participar do programa a partir de 1º de outubro.

A garantia das operações são os recebíveis das máquinas de cartão de crédito e débito. O valor a ser concedido está limitado ao dobro da média mensal das vendas pelas maquininhas, e limitado ao valor de R$ 50 mil.

Os bancos poderão liberar operações de crédito até o dia 31 de dezembro. A taxa de juros será de 6% ao ano, com prazo de 36 meses para o pagamento, incluído o prazo de carência de seis meses.

Para aderir a linha de crédito, o empresário deve atender os seguintes critérios:

• Em 20 de março de 2020 ter sido enquadrado como MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte e estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
• Ter vendido bens ou prestação de serviços por meio de máquinas de cartão de débito ou de crédito no período anterior à pandemia;
• Não ter outras operações de crédito ativas que sejam garantidas por recebíveis de cartão de crédito ou débito.

Lista de instituições habilitadas ao PEAC-Maquinhas

• Agência de Fomento do Estado da Bahia – Desenbahia
• Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina – Badesc
• Agência de Fomento do Estado de São Paulo – Desenvolve SP
• Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro
• Agência de Fomento do Paraná – Fomento Paraná
• Banco ABC Brasil
• Banco Alfa de Investimento
• Banco BMG
• Banco Bocom BBM
• Banco Bradesco
• Banco BS2
• Banco BTG Pactual
• Banco Caterpillar
• Banco CNH Industrial Capital
• Banco Daycoval
• Banco da Amazônia
• Banco de Brasília – BRB
• Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG
• Banco de Lage Landen Brasil
• Banco do Brasil
• Banco do Estado de Sergipe
• Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul
• Banco Fibra
• Banco GMAC
• Banco Industrial do Brasil
• Banco Inter
• Banco John Deere
• Banco Mercedes-Benz
• Banco Moneo
• Banco Randon
• Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE
• Banco Rendimento
• Banco Safra
• Banco Santander
• Banco Sofisa
• Banco Triângulo
• Banco Votorantim
• Caixa Econômica Federal
• Caruana Financeira
• Itaú Unibanco
• Omni Banco
• Sistema Cooperativo Ailos
• Sistema Cooperativo Sicoob
• Sistema Cooperativo Sicredi
• Stara Financeira