Governo Federal faz importante comunicado sobre a nova Carteira de Identidade

O Governo Federal tem dado passos significativos para aprimorar a identificação dos cidadãos brasileiros e elevar a qualidade dos serviços públicos prestados. Nesse sentido, a implementação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) se destaca como uma iniciativa inovadora.

Revolução na identificação pessoal

A CIN marca uma transformação na forma como a identificação pessoal é realizada no Brasil. Ao adotar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de Registro Geral (RG) em âmbito nacional, esse documento unificado põe fim à emissão descentralizada de identidades por cada estado, evitando a duplicidade de números.

Além disso, a nova carteira incorpora recursos de segurança avançados, como um código QR que permite a verificação rápida e confiável da autenticidade do documento. Essa transição de um processo analógico para uma validação digital confere maior proteção contra fraudes e garante a integridade dos dados cadastrais governamentais.

Benefícios para Pessoas com Deficiência

Uma das características notáveis da CIN é a possibilidade de incluir símbolos internacionais que identificam pessoas com deficiência visual, auditiva, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência intelectual. Essa medida promove a inclusão e facilita o reconhecimento das necessidades específicas desses cidadãos.

Conforme os dados mais recentes, dos 13,4 milhões de carteiras emitidas até o final de setembro, 212,2 mil foram registradas por pessoas com deficiência, sendo:

• 131,2 mil para pessoas com TEA (57,8%)
• 37,6 mil para pessoas com deficiência intelectual (16,6%)
• 30,6 mil para pessoas com deficiência física (13,5%)
• 15,3 mil para pessoas com deficiência visual (6,76%)
• 12 mil para pessoas com deficiência auditiva (5,32%)

Agilidade e automatização na concessão de benefícios

Segundo o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas, a CIN abre caminho para a automatização da concessão de benefícios sociais. Com a identificação precisa dos cidadãos, possibilita-se direcionar políticas públicas de forma mais assertiva, atendendo às necessidades individuais e às jornadas de vida de cada pessoa.

Um exemplo prático é o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS), amplamente utilizado. Ao contar com a identificação detalhada do beneficiário e de sua condição, o governo pode trabalhar na automatização desse processo, agilizando a concessão do auxílio.

Integração com a plataforma Gov.br

Outra vantagem significativa da nova Carteira de Identidade Nacional é sua conexão com a identidade digital do Gov.br, a plataforma de serviços públicos digitais do Governo Federal. Ao obter a CIN, os usuários têm suas contas elevadas ao nível ouro, desfrutando de maior segurança e acesso a mais de 4.300 serviços online disponíveis.

Versão digital integrada

Além da versão física, a CIN também oferece uma opção digital integrada. Nessa modalidade, é possível incluir outros números de documentos, como a Carteira de Motorista e o Número de Identificação Social (NIS), facilitando a vida dos cidadãos que precisam apresentar múltiplas identificações em diferentes situações.

Aceitação internacional e conformidade com padrões globais

Uma das características marcantes da nova carteira é sua conformidade com regras internacionais de dados visuais estruturados. Ela adota o mesmo código utilizado nos passaportes, a Zona de Leitura Automatizada (MRZ), permitindo que o documento seja reconhecido e aceito nos países que possuem acordos de viagens com o Brasil, como as estabelecidas entre os países do Mercosul.

Para viagens a outros destinos, o passaporte permanece obrigatório como meio de identificação. No entanto, a CIN representa um avanço na padronização e no alinhamento com as melhores práticas globais de identificação.

Emissão gratuita

A primeira via da Carteira de Identidade Nacional é totalmente gratuita e pode ser obtida até 2032. O processo de emissão está disponível em todos os estados e no Distrito Federal, podendo ser agendado nos institutos de identificação locais.

Distribuição por região e estado

Até agora, a região Sudeste é a que mais emitiu documentos, totalizando 3,62 milhões, seguida pela Sul com 3,59 milhões, Nordeste com 3,49 milhões, Centro-Oeste com 1,84 milhão e Norte com 873 mil.

No recorte por estado, Minas Gerais ocupa a primeira posição, com 1,59 milhão de carteiras emitidas, enquanto o Rio Grande do Sul está em segundo lugar, com 1,47 milhão. Esse último estado realizou um mutirão de emissões após as perdas de documentos causadas pelas chuvas e inundações de maio.

Quando analisado o percentual de emissões em relação à população estadual, o destaque é o Piauí, onde 24% dos habitantes (810,3 mil pessoas) já possuem a nova identidade.

Cronologia e perspectivas de expansão

A emissão de documentos pela CIN foi iniciada gradualmente em junho de 2022, e até o início de 2023, somente 50 mil documentos estavam registrados. No entanto, a partir de agosto deste ano, o patamar de 10 milhões de carteiras foi ultrapassado, evidenciando a aceleração do processo.

Atualmente, a média de emissões mensais é de 479,6 mil, com uma média diária de 16,2 mil. Com a crescente adesão da população e a ampliação das estruturas de atendimento, espera-se que esses números continuem a aumentar nos próximos anos.

Campanha de conscientização e divulgação

Consciente da importância de informar e engajar a população sobre a nova Carteira de Identidade Nacional, o Governo Federal iniciou recentemente uma campanha de divulgação nas redes sociais. O objetivo é esclarecer os benefícios do documento, como a redução de fraudes, o aprimoramento dos cadastros e a melhoria no acesso aos serviços públicos.

A campanha também enfatiza que a primeira via da CIN em papel é gratuita e que o documento possui uma versão digital acessível por meio da plataforma Gov.br, incentivando os cidadãos a aderirem a essa nova era da identificação nacional.