O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou a tabela anual do seguro-desemprego para o ano de 2024. A atualização dos valores levou em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A nova tabela entra em vigor a partir de 11 de janeiro de 2024 e tem como objetivo garantir que o valor do benefício não seja inferior ao salário mínimo vigente.
A atualização da tabela anual do seguro-desemprego é uma medida prevista na Lei nº 7.998/1990, que regulamenta o Programa do Seguro-Desemprego. Essa atualização é necessária para garantir que o benefício esteja de acordo com a variação do INPC, que é um indicador que mede a inflação no país.
De acordo com a Resolução nº 957/2022 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), foram estabelecidas as faixas de salário médio para o cálculo do seguro-desemprego. Essas faixas determinam o valor do benefício a ser recebido pelo trabalhador desempregado.
A tabela do seguro-desemprego para o ano de 2024 considera três faixas de salário médio para o cálculo do benefício. Veja a seguir as faixas e como é feito o cálculo:
Para os trabalhadores com salário médio de até R$ 2.041,39, o valor do seguro-desemprego é calculado multiplicando o salário médio por 0,8. Dessa forma, o valor do benefício será 80% do salário médio.
Para os trabalhadores com salário médio entre R$ 2.041,40 e R$ 3.402,65, o cálculo do seguro-desemprego é um pouco diferente. Nesse caso, é necessário subtrair R$ 2.041,39 do salário médio e multiplicar o valor excedente por 0,5. Em seguida, soma-se o resultado com R$ 1.633,10. O valor obtido será o benefício a ser recebido.
Para os trabalhadores com salário médio acima de R$ 3.402,65, o valor do seguro-desemprego será invariável e corresponderá a R$ 2.313,74.
É importante ressaltar que esses valores foram atualizados conforme o INPC de 2023, que teve uma variação de 3,71%. Além disso, o valor do benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo vigente, que em 2024 é de R$ 1.412,00.
A tabela anual do seguro-desemprego para o ano de 2024 entra em vigor a partir de 11 de janeiro. Confira a tabela completa:
| Faixas de Salário Médio | Cálculo do Seguro-Desemprego |
|---|---|
| Até R$ 2.041,39 | Salário médio x 0,8 |
| De R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65 | (Salário médio – R$ 2.041,39) x 0,5 + R$ 1.633,10 |
| Acima de R$ 3.402,65 | R$ 2.313,74 |
É fundamental que os trabalhadores que tenham direito ao seguro-desemprego fiquem atentos aos prazos e requisitos necessários para solicitar o benefício. Além disso, é importante lembrar que o seguro-desemprego é um direito garantido por lei e pode ser uma ajuda importante durante o período de desemprego.
Existem diferentes formas de solicitar o seguro-desemprego. Uma opção é através do portal Emprega Brasil do governo federal. Nesse caso, o trabalhador precisa acessar o portal utilizando sua conta gov.br. Outra opção é pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para sistemas IOS e Android.
Também é possível dirigir uma das unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, mas é necessário agendar o atendimento através da central 158.
O prazo para solicitar o seguro-desemprego varia conforme o tipo de trabalhador. Para trabalhadores formais, o pedido pode ser feito entre o 7º e o 120º dia, contados a partir da data da dispensa. Já para os empregados domésticos, o prazo é de 7º a 90º dia após a dispensa.
Os pescadores artesanais podem solicitar o benefício até 120 dias após o início do depósito, e os trabalhadores resgatados têm até 90º dia a partir dos dados do resgate.
Para mais informações sobre o seguro-desemprego e como solicitar o benefício, os trabalhadores podem entrar em contato com as agências do Ministério do Trabalho e Emprego ou acessar o site oficial do programa.
Neste artigo, você pôde conferir todas as informações sobre a tabela anual do seguro-desemprego para o ano de 2024. Fique por dentro dos valores e requisitos para garantir seus direitos trabalhistas.