Em meio a debates sobre a prorrogação do Auxílio Emergencial e a revisão do Bolsa Família, também fala muito sobre a criação de uma Renda Básica. Inicialmente, a proposta consiste em conceder um valor mínimo mensal a toda a população brasileira, independente de seu poder aquisitivo.
Inclusive, este é o caráter da Lei 10.835 de 2004, sem regulamentação até a presente data. Nesse sentido, então, o STF (Supremo Tribunal Federal) já emitiu decisão recente sobre a implementação da legislação. No entanto, o entendimento do Tribunal restringe o benefício às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Isto é, aquelas em estado de pobreza ou extrema pobreza, ou seja, que recebem até R$ 178 e R$ 89 respectivamente.
Ainda assim, depois da decisão o Governo Federal ainda não implementou a determinação. Além disso, o que se discute é a possibilidade de utilizar privatizações a fim de financiar o projeto de Renda Básica.
Governo discute a utilização de privatizações para custear programas de Renda Básica
Um grupo formado por grandes empresários brasileiros vêm discutindo com o governo sobre elaboração de um fundo financeiro. Assim, este seria sustentado com verbas de privatizações, a fim de custear a criação de novos programas de renda básica.
A ideia vem do grupo Movimento Convergência Brasil com a intenção de utilizar recursos provenientes da venda de empresas e imóveis para realizar a ampliação dos programas sociais.
Assim, o grupo já se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, logo no início do mês de maio. Em seguida, ainda, encontrou-se posteriormente com secretário de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo McCord. Em ambos os encontros, portanto, tratou-se da pauta de criação do Fundo Brasil.
Dessa forma, a proposta que o grupo elaborou dizia que cerca de 30% de todas as receitas obtidas durante as privatizações se destinariam ao Fundo Brasil. Além disso, a cada ano uma quantidade seria sacada para servir de investimento em algum programa social de transferência de renda. Contudo, de acordo com Elvaristo do Amaral, líder do movimento de empresários, uma das preocupações do grupo é a gestão do fundo.
O que dizem o ministro Paulo Guedes e o líder do movimento Elvaristo do Amaral?
Primeiramente, as manifestações foram positivas. “O ministro gostou demais da ideia, de um fundo social que seja sustentável, significativo e de preferência vá direto para o bolso do beneficiário sem intermediários”, disse Amaral.
Recentemente, ainda, durante entrevista à Folha de S. Paulo, o ministro Paulo Guedes comentou sobre a adoção do sistema de financiamento de programas sociais.
“Vamos devolver as estatais ao povo brasileiro. Cada estatal vendida dá ganho de capital para o povo. E, se não vender? Pega um pedaço dos dividendos e coloca para eles. Cria um fundo de distribuição de riqueza, capitalismo popular”, afirmou.
Ademais, segundo Elvaristo, o grupo vem estudando diversas experiências internacionais sobre o tema. Assim, pretendem observar seu comportamento e ver quais medidas poderiam o Brasil poderá adotar.
Dessa maneira, o movimento vem tentando, juntamente com o governo, solucionar possíveis obstáculos que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) gera. Nesse sentido, existem diretrizes que impedem que verbas provenientes da venda de bens sejam utilizadas no financiamento de gastos correntes, como benefícios sociais. A exceção, no entanto, é somente no caso de benefícios previdenciários, como aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Deputado propõe a criação de Programa de Renda Básica permanente no estado de Minas Gerais
No estado de Minas Gerais também há movimentação pela Renda Básica. Desse modo, o deputado estadual André Quintão (PT) protocolou um novo projeto de lei com a intenção de criar um programa de renda básica permanente. Assim, o valor do benefício seria de R$ 150 e se direcionaria a todas as famílias em situação de extrema pobreza no estado.
Ademais, a proposta do deputado defende a criação de um programa que seria pago permanentemente, com correção pelo o índice da inflação a cada 12 meses. Além desta medida, André Quintão também propôs a criação de um programa emergencial estadual, com o valor de R$ 300. Este, então, seria pago durante três meses durante qualquer situação de calamidade pública, como enchentes, desabamentos e também durante a pandemia de Covid-19.
“Muitas famílias estão passando fome, absolutamente desempregadas e com renda zero. É preciso que Estados e municípios possam complementar os programas existentes no plano federal”, afirmou o deputado se referindo ao Programa Bolsa Família.
“É fundamental nesse momento de grave crise econômica, sanitária, e desemprego, que o recurso público seja gasto exatamente com aquelas pessoas e famílias que mais precisam. Priorizar a vida e a dignidade humana”, complementa André Quintão.
Por fim, ainda, o parlamentar afirma que o governo de Minas Gerais possui fontes de arrecadação para programas deste modelo. De acordo com ele, há o Fundo de Erradicação da Miséria, custeado por meio de uma cobrança extra de 2% de ICMS sobre produtos considerados supérfluos, como bebida alcoólicas, cigarros e armas.
Alemanha inicia estudo sobre a criação de programa de renda básica incondicional
Em conjunto, também, outros países demonstram uma experiência com a renda básica. Assim, na última terça-feira, dia 01 de junho, se iniciou na Alemanha um estudo a fim de analisar os impactos da criação desse tipo de programa. Dessa forma, serão 122 cidadãos a receber a quantia de 1200 euros durante o período de três anos, sem a imposição de nenhuma condição para o processo de recebimento.
Os participantes foram escolhidos entre mais de 2 milhões de candidatos, para a participação de um projeto sobre os impactos da criação de uma renda básica paga de forma incondicional no país. O estudo é uma iniciativa da associação Mein Grundeinkommen, que possui sede em Berlim.
Então, a intenção do estudo é de verificar se a criação de um auxílio financeiro permanente resolveria problemas enfrentados no dia a dia, como a necessidade de ter dinheiro para se sustentar. O grupo, portanto, tem a intenção de saber se a medida realmente iria reduzir a pressão de cada cidadão e quais efeitos positivos a ajuda financeira acarretaria em suas vidas.
Segundo Jürgen Schupp, coordenador do estudo, eles querem saber o que as pessoas irão fazer com o valor, se irão investir ou gastar e quais posturas tomarão após obterem segurança financeira por um período de três anos.