Recentemente o Governo Federal declarou que o pagamento do Gás dos Brasileiros ainda não está totalmente garantido. Isto é, trata-se de programa social que fornecerá a metade do valor médio do botijão de gás de 13 kg a famílias vulneráveis.
De acordo com o Ministério da Economia, a sanção do presidente na lei com vínculo ao lucro da Petrobras não garante que existam recursos disponíveis para o pagamento da medida.
“O fato da fonte ser dividendos da Petrobras não faz muita diferença, porque a partir do momento em que se paga o dividendo para o governo, ele entra na conta única. Hoje, o normal é usar esse recurso para pagar dívida”, relatou o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago.
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Para ser colocado em prática, então, o novo programa assistencial ainda depende de espaço fiscal no Orçamento. Nesse sentido, embora a medida já possua uma fonte de receita, seria necessário garantir espaço dentro do orçamento para que a medida chegue à população.
Além disso, segundo o Ministério da Economia, deve haver a análise de quanto o programa iria impactar nos recursos disponíveis para o próximo ano. O texto que o Congresso Nacional aprovou apresentava um custo anual de aproximadamente R$ 6 bilhões.
Portanto, a partir de estudos do Governo Federal, mesmo com a aprovação da PEC dos Precatórios, existiria cerca de R$ 1 bilhão para a realização de programas como o Vale Gás e o auxílio diesel fornecido a caminhoneiros. A Proposta de Emenda Constitucional poderá abrir um espaço fiscal de cerca de R$ 91 bilhões no orçamento do próximo ano.
Desse modo, o secretário explica que o Vale Gás “vai disputar com outras despesas o mesmo espaço. A gente precisa ter uma regulamentação de como vai ser isso. Não tem ainda qual seria uma estimativa para o próximo ano. Estamos vendo algum espaço para esse ano na JEO”.
As declarações do secretário especial do Tesouro e Orçamento aconteceram durante a publicação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primários do 5º bimestre deste ano. O documento, então, indica que o governo possui cerca de R$ 6 bilhões para atender alguma demanda até o fim do ano.
A intenção da equipe econômica seria de utilizar estes recursos para a implementação de programas sociais, como o Vale Gás.
O programa Gás dos Brasileiros se destina somente às famílias que possuem inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, é necessário apresentar renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 550.
Ademais, o benefício também chegará a grupos familiares com membros que participam do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo a lei que regulamente o projeto, o programa dará preferência a famílias que tenham mulheres que já foram vítimas de violência doméstica e que estejam sob proteção judicial.
No entanto, para receber o benefício não será necessário a realização de nenhum cadastro específico. Assim, o Ministério da Cidadania irá utilizar os dados do CadÚnico e do BPC para selecionar os beneficiários.
Recentemente, a pasta informou que irá disponibilizar um link para que os cidadãos confiram se terão direito ao recebimento do benefício. Ao todo, o Governo Federal estima que aproximadamente 19 milhões de famílias participem do novo programa social. Destes, 14,6 milhões são participantes do Auxílio Brasil e 4,7 milhões estão no BPC.
De acordo com o texto da proposta, as famílias terão direito a receber metade do valor médio de um botijão de gás de cozinha de 13 kg a cada dois meses.
Atualmente, o valor médio do produto se encontra na casa dos R$ 102,52, segundo pesquisa da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Inclusive, é possível verificar o valor de R$ 135 em algumas regiões do país.
Desde o início de 2021, o produto já sofreu alta de aproximadamente 30%, sendo um dos produtos que mais vem impactando o orçamento familiar.
“As famílias já estão tendo que suportar um aumento brutal no preço dos alimentos, e não podem ser impedidas de utilizar o gás para cozinhar. Tamanha ascensão de preços tem afetado dramaticamente a população de baixa renda, que já vem sofrendo com o desemprego e a crise econômica por que passamos, situação agravada pela pandemia de Covid-19”, afirmou o deputado federal Carlos Zarattini.
Os pagamentos do Gás dos Brasileiros ainda não possuem data definida para terem início. Isto é, visto que a implementação do novo programa social do Governo Federal ainda depende da liberação de recursos no Orçamento.
Contudo, já é possível saber que o benefício terá uma duração de cinco anos, totalizando 30 parcelas a cada dois meses. Além disso, sabe-se que, para realizar os pagamentos do programa, o governo deverá utilizar a estrutura do Auxílio Brasil.
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A PEC dos Precatórios vem sendo o foco principal do Governo Federal neste momento. A proposta já obteve aprovação na Câmara dos Deputados, após articulação do presidente da Casa, Arthur Lira. Trata-se de Proposta de Emenda Constitucional para parcelar dívidas judiciais da União.
No entanto, a medida que segue em análise do Senado Federal com certa resistência de alguns parlamentares. Estes temem que sua aprovação gere um descontrole das contas públicas. Ademais, também cobram maior transparência na execução do projeto, que pode servir para fins eleitorais.
Caso tenha aprovação, a proposta altera o formato do teto de gastos e flexibiliza o pagamento de dívidas judiciais da União, os chamados precatórios. Assim, a medida abriria um espaço fiscal no Orçamento do próximo ano de cerca de R$ 91 bilhões.
Segundo o Governo Federal, a grande maioria destes recursos ampliaria o Auxílio Brasil, com um benefício de R$ 400 cedidos mensais até o fim de 2022.
O restante dos recursos, então, iriam para o Vale Gás nacional e a criação de um auxílio combustível aos caminhoneiros.