Nesta quarta-feira, 08 de março, Dia Internacional da Mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou um conjunto de ações a fim de segurar dos direitos das mulheres. Assim, a líder do Ministério das Mulheres, Cida Gonçalves, também esteve presente na cerimônia.
Entre os projetos, por exemplo, está o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei. A proposta, então, possui o objetivo de garantir o pagamento pelo empregador de salários iguais entre homens e mulheres com a mesma função.
“Vai ter muita gente que não vai querer pagar, mas para isso a Justiça tem que funcionar. Quando aceitamos que mulher ganhe menos que homem na mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica”, relatou o presidente Lula.
O presidente ainda reforçou que a equiparação salarial se direciona aos trabalhadores que exercem as mesmas funções, ou seja, do mesmo cargo.
“Com a lei da equiparação salarial que apresentamos agora, fizemos a questão de colocar a palavra ‘obrigatoriedade’. Se trabalha na mesma função, com a mesma competência, a mulher tem o direito de ganhar o mesmo salário”, completou.
A divulgação do pacote de medidas foi nas instalações do Palácio do Planalto. Durante o evento estavam presentes a primeira-dama, Janja Lula da Silva, ministros do governo e representantes de instituições bancárias públicas.
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Lula frisou que o conjunto de medidas para equiparação salarial se inicie rapidamente. Além disso, o presidente comentou que se dependesse do Governo Federal, a desigualdade no país se encerraria com um simples decreto.
De acordo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a proposta estabelece uma multa a quem descumpri-la. Assim, esta será no valor de 10 vezes o valor do maior salário pago pelo empregador que desrespeitar a equiparidade salarial.
Ademais, a proposta também deve permitir que a Justiça decida, em caráter de urgência, por obrigar que as empresas efetuem o pagamento de um mesmo salário.
O direito das mulheres pela equiparação salarial foi uma das promessas de Tebet durante sua campanha nas eleições. Na ocasião, ela ficou em terceiro lugar no pleito e, então, acabou declarando apoio ao atual presidente Lula.
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“O primeiro pedido que fiz a Lula, no fim do primeiro turno. Presidente, precisamos aprovar um projeto de igualdade salarial entre homens e mulheres com multa pesada para doer no bolso de quem, de má-fé, paga salários diferenciados para uma mulher em função de ser mulher”, relatou a ministra.
A líder do Ministério das Mulheres, Cida Gonçalves, também falou sobre a data. Para ela, então, a gestão fez questão de marcar o dia 08 de março com o lançamento de medidas pelos direitos das mulheres.
Dentre estas estão aquelas pelo enfrentamento da violência contra a mulher e também para a promoção de igualdade de gênero.
Nesse sentido, durante o evento, a ministra fez um apelo a sociedade brasileira para o enfrentamento da misoginia.
“Desprezo e ódio as mulheres não podem ser naturalizados”, destacou Cida.
Ademais, a ministra ainda anunciou um conjunto de medidas para o combate ao feminicídio, com diversas ações em todos os estados.
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“Minha esperança nunca foi maior em pôr um fim nas desigualdades que nos matam”, pontuou.
Durante a cerimônia, houve a proposta de diversas medidas pelos Direitos das Mulheres para além da equiparação salarial. Dentre estas medidas estão, por exemplo: