GOVERNO define faixa mínima para isenção do IMPOSTO de RENDA a partir de 2024

A isenção do Imposto de Renda é um tema de grande relevância para os trabalhadores brasileiros. A partir de 2024, o Governo Federal determinou uma nova faixa mínima para isenção do tributo, trazendo mudanças significativas para os contribuintes.

Neste artigo, vamos explorar as alterações anunciadas e como elas impactam os trabalhadores.

Faixa de isenção do Imposto de Renda em 2024

A faixa de isenção do Imposto de Renda é um dos pontos mais importantes para os contribuintes. A partir de 2024, a faixa mínima para isenção foi ampliada, beneficiando os trabalhadores que recebem até R$ 2.112 mensais. Anteriormente, a isenção era de R$ 1.903,98. Essa mudança tem como objetivo aliviar o peso dos impostos para as faixas de renda mais baixas, beneficiando os contribuintes.

Alíquotas do Imposto de Renda em 2024

Além da faixa de isenção, é importante entender as alíquotas do Imposto de Renda em 2024. As demais faixas de renda serão mantidas, variando entre 7,5% a 27,5%. Isso significa que as faixas de renda mais altas também serão impactadas, pois o imposto incidirá apenas sobre o valor que excede a base estabelecida.

Mudanças aplicadas nas declarações do Imposto de Renda em 2024

As mudanças anunciadas serão aplicadas nas declarações do Imposto de Renda referentes ao ano-calendário 2023. Isso significa que os trabalhadores que têm retenção na fonte devem observar a alteração no valor retido a partir do próximo mês. Já para as declarações que serão enviadas no próximo ano, é necessário considerar as regras aplicadas antes e depois de maio deste ano.

Benefícios da isenção do Imposto de Renda em 2024

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda traz benefícios tanto para os trabalhadores de renda mais baixa quanto para os de renda mais alta. Para os trabalhadores de renda mais baixa, a isenção proporciona uma redução na carga tributária, permitindo que mais recursos sejam direcionados para outras necessidades.

Já para os trabalhadores de renda mais alta, o imposto incidirá apenas sobre o valor que excede a base estabelecida, aliviando o impacto financeiro.

Como aumentar os descontos no Imposto de Renda

Tanto na declaração simplificada quanto no modelo completo, os contribuintes têm a possibilidade de aumentar os descontos por meio de deduções em despesas anuais, como saúde, dentista, educação, entre outras. Essas deduções podem reduzir o valor do imposto a ser pago ou aumentar o valor da restituição a ser recebida.

Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda em 2024?

Existem casos específicos em que os contribuintes têm direito à isenção do Imposto de Renda em 2024. São eles:

Doenças graves

Portadores de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda, desde que recebam rendimentos provenientes exclusivamente de aposentadoria, pensão, reforma (no caso de militares) ou outro benefício previdenciário. Algumas das doenças graves que garantem a isenção são: AIDS, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, esclerose múltipla, entre outras.

É importante ressaltar que a pessoa portadora da doença não pode realizar nenhuma atividade remunerada, caso contrário, perde o direito à isenção.

Aposentados

A partir dos 65 anos, os aposentados podem conseguir a isenção do Imposto de Renda se o somatório do rendimento proveniente da aposentadoria for de até R$ 24.751,74 anual. Ultrapassando esse valor, o excedente é tributável. Vale lembrar que o aposentado fica isento de pagar imposto, mas não de realizar a declaração anual, caso necessário.

Dependentes

Se você aparecer como dependente na declaração de outra pessoa, fica desobrigado de declarar Imposto de Renda, bem como de pagar, já que quem pagará o imposto por você será o declarante.

Ademais, a partir de 2024, a isenção do Imposto de Renda terá uma nova faixa mínima determinada pelo Governo Federal. Essa medida beneficia os trabalhadores de renda mais baixa, aliviando o peso dos impostos. Além disso, é importante lembrar que existem casos específicos em que os contribuintes têm direito à isenção, como portadores de doenças graves, aposentados e dependentes.

É fundamental estar atento às regras e orientações da Receita Federal para garantir o cumprimento das obrigações fiscais de forma correta.