Nesta segunda-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou um decreto que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar). A criação da empresa está prevista na Lei nº 14.182/21 que estabelece regras sobre a desestatização da Eletrobras.
“Ela (a lei) autoriza ainda a criação da ENBpar com a finalidade de garantir a manutenção sob o controle da União da operação de usinas nucleares, bem como a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional por entidade da administração pública federal, para atender ao disposto no Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países”, informou a Secretaria-Geral.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a criação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional viabiliza o processo de desestatização da Eletrobras. Ademais, a nova empresa ficará responsável pela Eletronuclear e Itaipu Binacional, que devem continuar controladas pela União.
Entenda a finalidade da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional
“A Lei da Eletrobras cria duas empresas. Uma que vai ser privatizada e outra, que continua estatal. A parte estatal tem a Eletronuclear e a Binacional Itaipu. O resto dos ativos da Eletrobras vão ser privatizados”, informou Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
A ENBpar ainda será responsável por gerir contratos de financiamento que utilizem recursos da RGR e que tenham sido realizados até 17 de novembro de 2016, bem como administrar bens da União que estavam sob administração da Eletrobras.
Segundo informações disponibilizadas pela Secretaria Geral, a empresa pública será responsável pela administração da conta corrente Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e pela gestão dos contratos de comercialização da energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Mais informações sobre a Eletrobras
Com o processo de desestatização da Eletrobras proposto pelo atual governo de Jair Bolsonaro (sem partido), é interessante conhecer um pouco mais sobre a Eletrobras. A Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras) foi proposta durante o governo de Getúlio Vargas. Apesar disso, o projeto enfrentou algumas oposições nesse período.
Após anos de tramitação no Congresso Nacional, no ano de 1961 o então presidente, Jânio Quadros assinou a Lei 3.890-A, autorizando a construção da estatal. Durante a década de 90 com algumas reformas e privatizações a estatal acabou perdendo algumas funções. E em 2018 acabou encerrando suas atividades no setor de distribuição.
A Eletrobras ainda é a maior companhia do setor elétrico da América Latina, tendo como acionista majoritário do governo federal brasileiro. Entretanto, como já dito anteriormente o governo vem trabalhando no seu processo de desestatização.
A capacidade geradora de energia da Eletrobras é equivalente a 1/3 do total de capacidade instalada no país. Além disso, mais de 90% de sua capacidade instalada vem de fontes com baixa emissão de gases de efeito estufa visando uma atuação sustentável.