A Receita Federal divulgou nesta terça-feira (22) novos números sobre o programa Litígio Zero, do Ministério da Fazenda. Segundo o Fisco, já foram arrecadados pouco mais de R$ 3,6 bilhões com o projeto. Esta foi uma das principais apostas do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) para elevar a arrecadação em 2023.
O número foi revelado por membros da Receita Federal durante a coletiva que apresentou os dados de arrecadação do mês de julho. Vale lembrar que o Litígio Zero segue valendo normalmente, e acabou de ser prorrogado até o dia 28 de dezembro, prazo final para adesão ao projeto.
O programa Litígio Zero foi criado pelo Ministério da Fazenda. A ideia é permitir a negociação de dívidas de caráter tributário que estão em disputa entre a Receita Federal e os contribuintes no âmbito administrativo. Com a negociação, acordos podem ser firmados entre as suas partes.
Até mesmo pequenas dívidas também podem entrar neste sistema de negociação. Segundo as informações da Receita, o cidadão pode incluir débitos na dívida ativa da União. Em alguns casos, é possível negociar a quitação com descontos de até 100% sobre juros e multas da dívida.
Os R$ 3,6 bilhões anunciados pela Receita Federal podem até parecer um número alto. Contudo, informações de bastidores colhidas pelo jornal Folha de São Paulo indicam que a avaliação interna do Ministério da Fazenda é de que o saldo está aquém o que era esperado para este momento.
Quando o Ministério da Fazenda anunciou o lançamento do programa, a expectativa era arrecadar mais de R$ 35 bilhões neste ano. Com o atual ritmo de recebimento, é possível afirmar que é improvável que esta marca seja alcançada, mesmo daqui a alguns meses.
Vale frisar que o Litígio Zero já foi prorrogado por três vezes. Agora, a definição atual é que os cidadãos têm até o próximo dia 28 de dezembro para realizar o processo de adesão.
“Projeção inicial foi feita com base no prazo inicial e não mais se aplica”, disse o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.
O governo está correndo contra o tempo para conseguir aumentar a sua arrecadação, ou ao menos diminuir as suas despesas. Nesta semana, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB) disse que vai passar uma lupa nos gastos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Outra coisa que vamos enfrentar em breve. Escrevam isso com letras garrafais. O INSS, em determinado ano, não sei se foi 2021 ou 2022, deu um salto significativo em beneficiários do BPC, de aposentadoria, muito acima da média anual”, disse a ministra.
“O Tribunal de Contas falou que de R$ 1 trilhão de benefícios pode ter algo em torno de 10% de erros ou fraudes. Se ficarmos com 1% ou 2% de R$ 1 trilhão, nesta lupa que temos e queremos fazer em relação às fraudes e erros do INSS, são exatamente entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões que nós precisamos e temos que fazer para recompor o orçamento de todos os ministérios”, disse Tebet.
Mesmo estando em viagem oficial na África do Sul, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), vem trabalhando para tentar convencer o Congresso Nacional a aprovar a Medida Provisória (MP) que eleva a taxação das offshores, os fundos de investimento no exterior.
Este foi o caminho encontrado pelo governo federal para tapar o buraco deixado pela elevação da isenção do imposto de renda. No último mês de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma MP elevando este patamar de R$1,9 mil para R$ 2,6 mil na prática.
O Congresso Nacional tem até o próximo dia 28 de agosto para aprovar esta documentação.