O governo federal voltou atrás e decidiu que não vai mais isentar por completo as compras internacionais que custam menos de US$ 50. Com a decisão, a tendência natural é que os produtos passem a ficar ainda mais caros em relação ao aumento que foi aplicado no último dia 1º de agosto. A informação foi confirmada pelo portal Metrópoles.
Inicialmente, os consumidores brasileiros que compravam produtos de até US$ 50 no sistema do e-commerce internacional tinham que pagar uma taxação de 60% de imposto de importação, e mais uma porcentagem de ICMS, que variava de acordo com a unidade da federação do cidadão.
Mas na prática, algumas empresas internacionais estavam se passando por pessoas físicas com o objetivo de não pagar imposto nenhum. Assim, os consumidores acabavam pagando valores muito mais baixos pelos produtos, sobretudo quando se compara com os preços que são praticados no varejo nacional.
Para tentar equilibrar a situação e não prejudicar as empresas nacionais, o governo decidiu criar o Remessa Conforme, que está valendo desde o dia 1º de agosto. Entre outros pontos, a medida prevê isenção completa do imposto de importação para os produtos que custam menos de US$ 50, e a cobrança apenas de um ICMS unificado de 17%.
Quem não gostou nada desta ideia foi o varejo nacional. Empresas brasileiras começaram a cobrar o Ministério da Fazenda por uma taxação maior para as empresas estrangeiras. Caso contrário, eles alegam que não teriam como competir com os preços internacionais, e teriam que fechar lojas e demitir funcionários.
Oficialmente, o governo federal ainda não anunciou nenhum recuo na medida. Informações do portal Metrópoles dão conta de que o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) teria garantido internamente a parlamentares que o governo vai acabar com a isenção para produtos que custam menos de US$ 50.
Depois da nova repercussão na internet, o Ministério da Fazenda decidiu se pronunciar oficialmente sobre o caso, e confirmou que está em estudos para definir a alíquota que vai ser cobrada.
“Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece:
“O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal.”
“Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Conforme, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal.”
Ficou confuso com a nota? Não tem problema. O que o Ministério da Fazenda está dizendo é que, por ora, não há nenhum tipo de cobrança federal para os produtos que custam menos de US$ 50. Desta forma, o cidadão segue com a isenção completa nestas compras.
Contudo, há uma frase importante nesta nota. “prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal”. Na prática, isto significa que o governo não nega que a isenção não deve durar por muito tempo, e que está estudando uma nova alíquota que será aplicada.
Em resumo: vai ficar mais caro.
Alguns relatos na internet indicam que alguns cidadãos já estão pagando mais caro pelos produtos que custam menos de US$ 50 na Shein, mesmo depois da aplicação do Remessa Conforme que, em tese, indicou a isenção completa dos impostos.
Contudo, este aumento está ligado ao ICMS, que é um imposto de caráter estadual, e que está dentro das indicações do Remessa Conforme. Trata-se, portanto, de uma elevação que já era esperada.