O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) bateu o martelo e decidiu que o novo teto da taxa de juros para segurados do INSS será de 1,97%. Como esperado, a taxa é um pouco mais baixa do que os 2,14% ao mês que estavam vigentes até aqui, mas um pouco mais alta do que os 1,70% que estava previsto em decisão anterior do CNPS.
A decisão final é de que a taxa máxima de juros vai subir dos atuais 1,70% para 1,97% ao mês. No caso do empréstimo de cartão de crédito, o novo teto da taxa de juros será de 2,89% ao mês. Vale lembrar que estas medidas ainda precisam de publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A taxa em questão foi aprovada inicialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na última semana, membros do Governo Federal e da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) chegaram a realizar uma série de reuniões sobre o tema. A expectativa era de que a nova taxa máxima se aproximasse dos 2%.
Informações de bastidores dão conta de que existia uma queda de braço até aqui. De um lado, os bancos estavam querendo fechar o teto da taxa de juros em algo acima dos 2%. Do outro lado, estavam as Centrais Sindicais, que queriam algo mais próximo de 1,90%. No final das contas, o presidente Lula decidiu por um meio termo.
No início do mês, uma outra reunião do CNPS definiu que o teto da taxa de juros seria reduzido de 2,14% para 1,70% ao mês. A decisão não agradou aos bancos que, em bloco, decidiram deixar de oferecer o consignado para segurados do INSS.
Uma a uma, instituições como Bradesco, Itaú, Santander, Banco Pan, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil foram anunciando as suas retiradas. Todas afirmaram ao mesmo tempo que a nova taxa máxima de juros impediria a continuidade do crédito.
Diante do impasse, o Governo Federal decidiu iniciar novas rodadas de conversas em busca de uma taxa que agradasse tanto aos bancos, como também aos representantes de Centrais Sindicais.
Com a nova definição do teto da taxa de juros na casa de 1,90% ao mês, a expectativa do Governo Federal é de que os bancos voltem a oferecer o crédito consignado em seus sistemas. Ao menos até a publicação deste artigo, nenhuma instituição tinha se pronunciado oficialmente.
O consignado é uma espécie de empréstimo com descontos diretos na fonte. Um aposentado que solicita o dinheiro, por exemplo, passa a ter que pagar a dívida na forma de abatimentos mensais na sua aposentadoria.
A decisão de entrar ou não do sistema do consignado é sempre do trabalhador, que não pode ser vítima de assédio publicitário por parte de nenhuma instituição financeira.
Vale lembrar que as mudanças aplicadas pelo CNPS hoje não impactam em nada os contratos que já foram firmados. Assim, as pessoas que já estão dentro do sistema do consignado do INSS seguem obedecendo as mesmas regras e taxas de juros que foram estabelecidas no momento da assinatura do seu contrato.
As mudanças valem apenas para os novos contratos de consignado, independente da instituição que realizar o empréstimo.