Nesta segunda-feira (22), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou o lançamento de um canal de denúncias específico para combater a prática de preços abusivos nos postos de combustíveis. Os consumidores agora têm a possibilidade de registrar reclamações por meio de um formulário online.
“São 40 mil postos em todo o Brasil, com esse canal o consumidor nos ajudará a sermos mais eficientes no monitoramento, nos trazendo subsídios para atuar onde já for identificado que não houve queda de preços ou que há indícios de cartelização de preços”, explicou Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor.
Essa iniciativa é uma resposta às medidas tomadas para fazer cumprir a decisão da Petrobras, que reduziu, na semana passada, os preços dos combustíveis vendidos às distribuidoras. O preço médio do diesel teve uma queda de R$ 0,44 por litro, passando de R$ 3,46 para R$ 3,02, enquanto o preço da gasolina caiu R$ 0,40 por litro, indo de R$ 3,18 para R$ 2,78.
No entanto, mesmo com a redução anunciada, consumidores de várias regiões do país relataram que esses descontos não foram repassados pelos postos de combustíveis. Em alguns casos, inclusive, os preços chegaram a aumentar antes de retornar aos valores anteriores, caracterizando uma tentativa de fraude na redução dos preços.
Com o objetivo de verificar se os postos de abastecimento estão repassando corretamente as variações de preço para o consumidor final, além de garantir o cumprimento das normas e regulamentações vigentes, a Senacon irá coordenar o evento chamado “Mutirão do Preço Justo” em todo o Brasil, que ocorrerá na próxima quarta-feira (24).
Com a colaboração dos Procons, os preços dos combustíveis nas cidades brasileiras serão analisados, e os valores mais altos e mais baixos encontrados nos estabelecimentos serão enviados à Senacon. Um relatório contendo esses dados será divulgado publicamente no dia 30 de maio, dando transparência à situação e permitindo uma análise mais aprofundada da questão.
A Petrobras, empresa estatal brasileira responsável pela produção e distribuição de petróleo e derivados, divulgou uma importante mudança em sua política de preços de combustíveis. A empresa anunciou o fim da PPI, adotada durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).
“Não fazia sentido, na Petrobras, praticar o preço do concorrente. Quem é o concorrente? O cara que traz petróleo de fora, o cara que traz o diesel de fora”, disse Jean Paul Prates, presidente da Petrobras. “Imprevisível era quando a gente tinha por ano mais de 110 reajustes nos preços dos combustíveis, agora a gente estará imune daquelas oscilações diárias, eventuais, especulativas e vai oscilar quando tiver que acompanhar patamares já consolidados de preço lá fora”, complementou.
Deyvid Bacelar, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), enfatizou que o término do Preço de Paridade de Importação (PPI) resultará em uma redução nos preços dos combustíveis, trazendo impactos positivos para a economia e contribuindo para a diminuição da inflação, que sofre uma forte pressão dos combustíveis.
Segundo Bacelar, estima-se que os preços dos combustíveis tenham um impacto direto e indireto de até 40% na inflação geral, de acordo com cálculos realizados pelo Dieese. Ele ainda ressaltou que o valor de combustíveis como o diesel refletem em outros setores, como frete, alimentos, vestuário e transporte.