O saque-aniversário do FGTS, que entrou em vigor em 2019, apresenta agora novas diretrizes. A proposta que altera esse método de resgate do Fundo de Garantia está progredindo, e em breve, aqueles que optaram por essa abordagem precisarão se ajustar.
O objetivo do saque-aniversário do FGTS é ser uma alternativa ao saque-rescisão, que é a modalidade convencional para todas as contas abertas no Fundo. Em vez de receber integralmente o valor acumulado na conta ao longo do tempo de serviço, o trabalhador retira anualmente uma parte desse montante.
Como é o saque-aniversário atualmente?
No caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não pode resgatar o saldo do seu fundo, apenas receberá a multa rescisória correspondente a 40% do valor depositado. Se houver arrependimento e desejo de retornar à modalidade original, será necessário aguardar um período de carência de dois anos.
Desde o início do ano, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem manifestado sua objeção a essa opção. Inicialmente, sua proposta era abolir definitivamente essa modalidade e impedir que os trabalhadores a escolhessem. No entanto, sua posição foi evoluindo.
Agora, o foco não está mais em eliminar o saque-aniversário, mas, sim, em alterar uma de suas regras mais cruciais: aquela que bloqueia o saldo em casos de demissão sem justa causa, impedindo que o trabalhador recentemente desempregado acesse sua garantia de anos de serviço.
Mudanças consideradas para a modalidade
O Ministério do Trabalho submeteu ao Congresso Nacional um projeto de lei que modifica a dinâmica atual do saque-aniversário do FGTS. Se aprovado por parlamentares, a forma atual de resgate pode sofrer alterações.
As Comissões de Trabalho e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados serão as primeiras a examinar a proposta. Na reunião que aconteceu nesta última terça-feira (03), eles determinarão se a medida deve ou não ser aprovada.
A proposta de alteração inclui:
- Permitir que trabalhadores recebam o saldo do Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa, mesmo se tiverem optado pelo saque-aniversário;
- Para aqueles demitidos a partir de 2020 que fizeram essa escolha, possibilitar o recebimento retroativo do saldo;
- Isso seria aplicável especialmente àqueles que utilizaram o valor como garantia para empréstimos.
Quando as alterações passarão a vigorar?
É importante ressaltar que o texto da proposta ainda não foi encaminhado ao Congresso. No entanto, a expectativa é que isso ocorra em breve e que a votação também se concretize – e o projeto não permaneça inerte.
No que diz respeito ao ministro Luiz Marinho, tudo transcorrerá rapidamente. Grande crítico da modalidade, Marinho ainda destacou que as instituições financeiras estão “alienando de maneira desproporcional esse Fundo de Garantia”.
Segundo ele, as pessoas estão sendo induzidas a adquirir empréstimos utilizando o saque-aniversário como garantia. O conteúdo deve ser encaminhado ao Congresso em um futuro próximo.
Antecipação do saque-aniversário
Diversos bancos estão disponibilizando empréstimos com antecipação de recursos do FGTS. O prazo de antecipação chega a até 12 anos. Essa é uma categoria de crédito com praticamente nenhum risco associado.
Desde sua criação em 2020 até 1º de setembro de 2023, aproximadamente 17 milhões de trabalhadores adquiriram mais de R$ 112,3 bilhões em empréstimos para antecipação do saque-aniversário do FGTS. Isso equivale a quase metade dos 32,7 milhões de trabalhadores que optaram por essa forma de retirada anual de parte do fundo através de empréstimos.
Em média, cada indivíduo contraiu um empréstimo de cerca de R$ 6.600. O volume de operações aumentou substancialmente, saltando de R$ 15,5 bilhões em 2021 para R$ 46,8 bilhões em 2022.
As instituições financeiras atribuem o crescimento dessa modalidade de crédito às baixas taxas de juros, que se assemelham às aplicadas ao crédito consignado, a partir de 1,33% ao mês. Além disso, destacam a facilidade na contratação e, principalmente, o fato de que o valor do empréstimo não afeta o orçamento mensal do trabalhador.
Nesse cenário, o saldo do FGTS é bloqueado total ou parcialmente para garantir o pagamento da operação. Somente na Caixa, quase 7 milhões de cotistas aderiram ao empréstimo no ano passado, movimentando um montante superior a R$ 7 bilhões.
Os analistas bancários consideram a modalidade de antecipação do saque-aniversário do FGTS como uma opção de crédito de baixo risco. O aumento da inadimplência, o endividamento das famílias e as elevadas taxas de juros tornam essa linha de crédito atrativa para as instituições financeiras.
