Uma nova resolução que permite que os motoristas usem itens de vestuário que cubram parte do rosto e da cabeça na foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o assunto deste artigo. Essa mudança é significativa, pois permite que as pessoas expressem sua fé e crenças em um documento oficial.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que comprova a capacidade das pessoas para operar um veículo motorizado nas estradas do Brasil. Foi introduzida no país em 1966 como prova da competência dos cidadãos em relação ao trânsito. Desde 1998, a CNH não serve apenas para habilitação, mas também como documento de identidade. Assim, a CNH pode legalmente substituir o Registro Geral (RG) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Ao dirigir um veículo, é obrigatório portar a Carteira Nacional de Habilitação, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Desde 2018, os condutores também têm a opção de portar a versão digital do documento.
A CNH contém informações pessoais do condutor, categoria de habilitação e detalhes como necessidade de uso de óculos, condições de saúde ou uso de veículo adaptado.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou recentemente uma regra que possibilita aos motoristas utilizar itens de vestuário que cubram parte do rosto e da cabeça na foto da CNH. Isso é permitido desde que seja por motivos religiosos, crenças pessoais, queda de cabelo decorrente de doenças ou tratamento médico.
Esta nova regra, denominada Resolução nº 1.006, permite que os motoristas usem itens como véus, hábitos e outros relacionados à sua crença ou religião, bem como aqueles associados à queda de cabelo por causa de doenças e tratamento médico. No entanto, a face, a testa e o queixo precisam continuar visíveis na foto.
A legislação mantém a proibição para a utilização de óculos, bonés, gorros e chapéus nas fotos da carteira de motorista. Esses itens podem dificultar a identificação do motorista e, por isso, continuam proibidos.
Esta mudança não ocorreu sem luta. Em 2022, Mãe Francys de Óya conseguiu tirar a fotografia da carteira de motorista no Distrito Federal usando um turbante. Agora, ela comemora que a medida será válida para todo o país. Segundo ela, isso representa uma grande conquista para a valorização, reconhecimento e identidade de axé.
Além disso, em fevereiro deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) informando a intenção do governo federal de alterar as normas sobre trajes religiosos em fotos da CNH.
A AGU argumentou que a medida é para respeitar a liberdade religiosa e facilitar o reconhecimento dos cidadãos pelas autoridades de segurança pública.
Também em fevereiro, o STF iniciou o julgamento de uma ação sobre a permissão para o uso de trajes religiosos que cobrem o rosto e a cabeça em fotografias de documentos oficiais. O processo teve origem após uma freira ser impedida de tirar a foto para renovação da CNH vestida com o hábito religioso, em Cascavel (PR).
Este julgamento representou um importante marco no debate sobre a liberdade religiosa e o direito de expressão nas fotos da carteira de motorista. A decisão do STF contribuiu para a mudança recente na legislação.
Ademais, a inclusão de itens religiosos na foto da CNH é um importante passo para o respeito à diversidade e à liberdade religiosa. Este artigo discutiu a nova regra do Contran que permite o uso de tais itens, bem como o contexto e a importância desta mudança. A decisão é um avanço na luta pelo reconhecimento e valorização das diversas crenças presentes no Brasil.
Ademais, a CNH é um documento de identificação importante e, como tal, deve refletir a identidade do indivíduo. Com essa mudança, muitas pessoas poderão se sentir mais representadas e respeitadas.