Governador veta novo Auxílio Emergencial para vulneráveis no DF
O Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) vetou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que previa a criação de um novo Auxílio para a capital federal. De acordo com a proposta, o Governo local iria pagar um montante de R$ 408 por mês para a população mais vulnerável.
Esse projeto passou por uma aprovação em dois turnos na Câmara Legislativa do Governo do Distrito Federal. Na época dessas aprovações, os parlamentares e membros da sociedade civil comemoram muito. Isso aconteceu ainda no último dia 10 de março.
Então dá para dizer que o Governador passou quase dois meses para poder dizer que não iria sancionar a ideia. No ano passado, o Distrito Federal pagou um Auxílio Emergencial nesses mesmos moldes para a população mais carente. Aliás, até o valor de R$ 408 era o mesmo.
Na versão de 2020, o Governo local só pagava os auxílios para as pessoas que não estavam recebendo o Auxílio Emergencial do Governo Federal ou qualquer outro tipo de programa social. Então na prática ninguém poderia acumular mais de um benefício.
Neste ano, a Câmara Legislativa fez uma mudança justamente neste ponto. Agora, o projeto iria passar a permitir que pessoas que recebessem o Auxílio do Governo Federal também pudessem receber o Auxílio do Distrito Federal. E foi aí que a equipe econômica decidiu intervir na história.
Justificativa
Ao se negar a sancionar o projeto, Ibaneis argumentou que ele poderia ferir os princípios da Constituição. De acordo com ele, ao aumentar o grupo de pessoas que poderiam receber esse novo auxílio, os valores que o Governo local teria que gastar também aumentariam.
Ainda de acordo com Ibaneis, o projeto não explica de onde o Governo poderia tirar esse dinheiro. No final das contas, portanto, o executivo estadual ficou com um certo receio de estar possivelmente cometendo um crime de responsabilidade fiscal ao sancionar esse projeto.
No entanto, no corpo do texto, Ibaneis agradece aos parlamentares e faz elogios também para a ideia do programa. Aparentemente, a única crítica dele com o texto é mesmo a falta de uma previsão orçamentária. Foi portanto por isso que o projeto acabou não passando.
Outros auxílios
Ao mesmo passo que vetou esse auxílio, Ibaneis aprovou outro. E esse outro pretende pagar mensalidades de R$ 600 para motoristas de transportes escolares e taxistas da capital federal. Esse foi portanto outro projeto que veio da Câmara Legislativa.
De acordo com esse texto, o Governo local vai fazer três pagamentos de R$ 600 para esses trabalhadores que ficaram sem trabalho durante quase toda a pandemia. Empregados dessa área estão fazendo protestos por auxílios como esse em outros estados do país.
O Governo do Distrito Federal prometeu ainda que vai criar um outro projeto que vai auxiliar os trabalhadores do turismo. Ibaneis não deixou claro quando isso vai acontecer, nem deu muitos detalhes sobre esse novo texto, mas disse que vai enviar a proposta para a Câmara Legislativa em breve.