LIBERADO Bolsa Povo com valores de até R$500; veja como receber

Por Aline Armond Última Atualização 28/05/2021 às 14:09

Desde 2020, com a pandemia da Covid-19, medidas públicas para além de sanitárias foram e continuam sendo essenciais para a subsistência da população. Dessa maneira, a criação do Auxílio Emergencial federal, por exemplo, permitiu que muitas pessoas se sustentassem.

Ocorre que algumas das medidas mais eficazes para diminuir o contágio do vírus são o distanciamento e isolamento social. Portanto, tais fatores influenciam diretamente nas atividades comerciais, o que impacta na situação financeira da população.

Desse modo, alguns estados e municípios também se colocaram na missão de construir alternativas locais para atender os grupos que mais se afetaram pela crise econômica e sanitária. Nesse sentido, então, o estado de São Paulo já vem criando alguns programas sociais, com fim de apoiar os trabalhadores em estado de necessidade.

Um desses programas, então, trata-se do Bolsa Povo. Após discussão pela ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo), o governador João Dória sancionou a lei que institui o benefício.

Dória sanciona Bolsa Povo

Em 27 de maio de 2021, o governador João Doria sancionou a Lei 17.372/2021, ou seja, aquela que cria o Bolsa do Povo. Dessa maneira, a lei busca unir a gestão de diversas políticas públicas de assistência social, que se destina às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Isto é, a nova lei não apenas cria um novo programa, como une os demais do governo.

Nesse sentido, a lei entende que as seguintes áreas devem ter prioridade:

O que o Governo Estadual poderá fazer a partir da lei?

O dispositivo legal também delimita as ações que o Governo Estadual de São Paulo poderá tomar. Nesse sentido, então, permite-se que o ente estadual possa:

Adequar os valores dos benefícios, além de instituir ou cancelar benefícios individuais.
Alterar o nome dos programas e projetos.
Delimitar a forma, as condições e a periodicidade de pagamento dos benefícios.
Definir os critérios de elegibilidade dos beneficiários.
Escolher os critérios e condições de participação dos municípios, organizações não-governamentais, associações de pais e mestres e de representante da Assembleia Legislativa.
Estabelecer as formas de transferência de recursos a órgãos e entidades, bem como da correspondente contrapartida, seja ela financeira ou não.
Definir os critérios de alocação dos Programas existentes nos eixos programáticos, podendo, também, instituir novos para melhor estruturação do Programa Bolsa do Povo.
Adotar medidas de controle e fiscalização, bem como implantar ferramentas de transparência para combater e coibir fraudes na concessão dos benefícios.

Orçamento pública para a manutenção dos programas

Indo adiante, ainda, a lei também define como se dará o orçamento para que se realize todos os programas sociais. Dessa maneira, portanto, o Poder Executivo possui a autorização para abrir no Orçamento Fiscal para a Secretaria de Governo, em forma de um crédito especial no valor de até R$ 400 milhões, a fim de custear as despesas do Programa Bolsa do Povo.

Além disso, também será possível que o Governo Estadual de São Paulo efetue um realojamento de orçamentos de outras Secretarias para a Secretaria de Governo. Dessa maneira, será possível custear os programas.

Ademais, os recursos para a abertura de crédito virão a partir de orçamentos da:

Secretaria do Desenvolvimento Econômico
Secretaria da Educação
Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” (CEETEPS)

Disposições específicas para benefícios durante a pandemia da Covid-19

Indo além, em conjunto com unir todos os demais programas de assistência social, a lei também definiu requisitos especiais para os benefícios enquanto durar a pandemia da Covid-19.

Dessa forma, durante 2021 e 2022, o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego, que passou a se chamar Programa Bolsa-Trabalho terá novos parâmetros para execução. Portanto, de acordo com a lei:

Não é necessário que se preencha a exigência de situação de desemprego igual ou superior a um ano.
A valor da bolsa será de ao menos R$ 450 e até um salário mínimo nacional.
A jornada de atividade no programa poderá ser fixada de quatro a oito horas por dia e por cinco dias por semana.
Há prioridade para mães provedoras de família monoparental em razão da sua situação de vulnerabilidade, bem como de 1 mulheres em situação de violência doméstica.
Em seguida, também deve se priorizar o alistamento de trabalhadores que estejam desempregados para colaboração no cumprimento de protocolos de prevenção à transmissão da COVID-19.
Por fim, deve se identificar trabalhadores mais gravemente atingidos pelos efeitos da pandemia.

O que dizem o governador e representantes da ALESP?

Os representantes do Governo Estadual de São Paulo se veem satisfeitos com o resultado do Bolsa Povo. Assim, de acordo com o governador João Dória, “sancionamos a lei que cria o Bolsa do Povo, maior programa social já realizado em SP. A proteção da população vulnerável se tornou ainda mais essencial com a pandemia. Neste ano, vamos destinar R$ 1 bilhão para diversas ações, pagando auxílio de até R$ 500,00 a quem mais precisa”.

Além disso, o presidente do Parlamento estadual, deputado Carlão Pignatari entende que “a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio dos seus deputados e deputadas, deu seu recado a toda sociedade, de que estamos cumprindo o nosso papel ao realizar um trabalho sério e focado em garantir a dignidade do ser humano e o bem-estar do cidadão paulista”.

Nesse sentido, ainda, ele acrescenta que “o Bolsa do Povo não é um auxílio. É muito mais. Com a contribuição dos nossos parlamentares, tornou-se uma ferramenta social importante para atravessarmos este momento de pandemia da Covid-19. É um grande projeto social e econômico, de desenvolvimento do indivíduo, de impulso pessoal”. Portanto, vê-se que a lei será um passo importante para combater diversos problemas sociais no estado.