A utilização da Assinatura Eletrônica GOV.BR tem apresentado um crescimento impressionante em 2023, alcançando um aumento de 203%. Essa informação foi divulgada recentemente pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que analisou o uso dessa solução digital na Plataforma GOV.BR durante o período de janeiro a agosto do ano passado em comparação com o mesmo período em 2023. Os resultados são surpreendentes: entre janeiro e agosto de 2022, foram realizadas 9,4 milhões de assinaturas eletrônicas, enquanto no mesmo período de 2023, esse número saltou para 28,6 milhões.
A Assinatura Eletrônica GOV.BR é regulamentada pelo Decreto nº 10.543, de 13/11/2020. Essa solução inovadora permite que os brasileiros assinem documentos de forma digital, diretamente de suas contas GOV.BR. O grande diferencial é que os documentos assinados digitalmente possuem a mesma validade jurídica que os documentos com assinaturas físicas. Isso traz uma série de benefícios, como a simplificação de processos e a eliminação de deslocamentos desnecessários por parte dos cidadãos.
Desde a sua implantação em 2020, a Assinatura Eletrônica GOV.BR tem experimentado um crescimento exponencial. No ano de sua criação, cerca de 60 mil assinaturas foram realizadas. Esse número aumentou para 3,7 milhões em 2021 e alcançou a marca de 17 milhões no ano passado. Agora, em 2023, já foram realizadas mais de 28,5 milhões de assinaturas eletrônicas. Ao todo, mais de 50 milhões de assinaturas já foram realizadas por cidadãos brasileiros utilizando essa solução.
Além dos benefícios em termos de praticidade e agilidade, a Assinatura Eletrônica GOV.BR também tem contribuído para a economia de recursos financeiros. Até o momento, mais de 70 milhões de brasileiros possuem contas na Plataforma GOV.BR com níveis de acesso prata ou ouro, o que lhes permite o uso da solução de assinatura digital. Com base nesse número, já foram emitidos mais de 7,5 milhões de certificados digitais GOV.BR.
Considerando o preço médio de R$100 para a emissão de um certificado digital, estima-se que a solução do governo federal possa ter gerado uma economia de mais de R$750 milhões para os brasileiros e os cofres públicos. Essa economia é resultado da eliminação de gastos com deslocamentos, papel e impressão, além de uma maior eficiência nos processos burocráticos.
Para fazer uso da Assinatura Eletrônica GOV.BR, é necessário que o cidadão possua uma conta na Plataforma GOV.BR com nível prata ou ouro. A conta prata requer um reconhecimento facial para conferência da foto com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), enquanto a conta ouro é alcançada através do reconhecimento facial baseado nos dados da Justiça Eleitoral, QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.
A Assinatura Eletrônica GOV.BR é classificada como uma assinatura avançada, de acordo com a Lei nº 14.063/20. Isso significa que seu uso oferece garantias de segurança no processo de assinatura, sendo associada ao signatário de maneira individual e possuindo elevado nível de confiança e segurança. Além disso, qualquer modificação posterior à assinatura no documento digital é detectável.
Caso haja dúvidas sobre a Assinatura Eletrônica GOV.BR, é possível acessar a página do serviço no Portal de Governo Digital, onde podem ser encontradas informações detalhadas sobre seu funcionamento e utilização.
O crescimento exponencial do uso da Assinatura Eletrônica GOV.BR em 2023 reflete a importância dessa solução digital para os brasileiros. Além de simplificar processos e evitar deslocamentos desnecessários, a assinatura digital proporciona economia de recursos financeiros e contribui para uma maior eficiência na prestação de serviços públicos. Com a regulamentação adequada e a confiança dos cidadãos, a Assinatura Eletrônica GOV.BR tem se consolidado como uma ferramenta fundamental para a transformação digital do país.