Na última segunda-feira, 29 de abril, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou dois estudos sobre a situação de policiais militares e bombeiros em todo o país. De acordo com os documentos do órgão, as finanças estaduais estão sendo pressionadas pelo aumento de gastos com militares. Atualmente, a folha de pagamentos total com militares é próxima a R$ 80 bilhões, o que equivale a quase 13% de toda a arrecadação desses entes (receita corrente líquida).
Os gastos com militares afetam finanças estaduais porque é uma categoria que tradicionalmente se aposenta mais cedo do que as demais. Além disso, o quantitativo de militares inativos é crescente, e os salários são maios que os militares na ativa.
Os gastos com militares das forças armadas (aeronáutica, marinha e exército) são de responsabilidade da união. Além disso, as contas não incluem o Distrito Federal, pois sua folha de pagamento é de responsabilidade constitucional da União. Os militares nos estados são formados por praças (a maioria, com 90%) das PMs e Corpo de Bombeiros. O salário desse postos na ativa é de R$ 5.237, enquanto a remuneração dos inativos é de R$ 7.860,62 e a de pensionistas chega a R$ 4.820,70.
Nos últimos anos, os sinais de deterioração das contas públicas ficaram evidentes: receita líquida dos estados cresceu 3% ao ano de 2006 a 2017, enquanto os gastos com militares aumentaram 7% ao ano no mesmo período. Em valores financeiros, os gastos subiram quase R$40 bilhões (passou de R$39,9 bilhões para R$79 bilhões).
Com o crescimento, o peso da folha de pagamento dos militares em relação ao total das receitas dos Estados cresceu de 9% para 12,5%. “A contenção da expansão da folha de pagamentos militar representa um grande desafio para os governos estaduais”, disse o Ipea. Em Minas Gerais e Rio de Janeiro, um quinto da receita da administração pública é destinada para o pagamento de militares.
Militares estaduais
De acordo com o IPEA, existem cerca de 456,6 mil militares estaduais em atividade no Brasil, considerando os policiais e bombeiros, além de cerca de 250 mil inativos e 135 mil pensionistas.
Atualmente, no país como um todo, há quase o mesmo número de militares ativos do que de inativos e pensionistas somados. Os dados por Unidade Federativa indicam uma heterogeneidade grande: enquanto Amapá, Rondônia e Roraima possuem pouquíssimos inativos e pensionistas militares, no Rio Grande do Sul há quase dois beneficiários para cada ativo. Rio Grande do Sul e São Paulo são os únicos dois estados brasileiros em que o número de militares inativos e pensionistas é superior ao número de militares ativos. – IPEA
De acordo com o Instituto, em pouco mais de uma década, mantendo-se as regras previdenciárias atuais nas Unidades da Federação, 52% do contingente de 456.600 militares estaduais em atividade no Brasil (policiais militares e bombeiros) estará na inatividade.
Reforma da Previdência
No fim do mês de março, o governo apresentou uma reforma para militares. De acordo com o projeto que altera o regime de previdência, aumenta o tempo de serviço na ativa e também a alíquota de contribuição da categoria. A economia líquida deve superar R$ 10 bilhões no período de dez anos.
A principal alteração é na idade, um aumento de 30 para 35 anos no tempo de serviço na ativa. Além disso, a alíquota de contribuição dos militares, ativos e inativos, para as pensões, passará de 7,5% para 10,5% do total do soldo. Os pensionistas, atualmente isentos, também passarão a contribuir.
De acordo com o IPEA, hoje, em média, o pedido do militar para a aposentadoria se dá aos 51 anos. Se essa solicitação ocorrer aos 55 anos, os estados podem ter uma economia de R$ 29 bilhões nos 10 primeiros anos.