Todos os meses, aqueles que trabalham de carteira assinada recebem o pagamento de uma parte do salário diretamente no Fundo de Garantia. Com isso, esses trabalhadores podem ter um saldo emergencial para quando precisarem, mas você sabe consultar seu pagamento?
Se você está curioso para saber como consultar o Fundo de Garantia, veja abaixo como descobrir o número do seu PIS para ter acesso a esse dado. Ademais, descubra também como utilizar a internet a seu favor para ter acesso a outras informações importantes.
Como descubro o número do meu PIS?
A princípio, saber o número do PIS pode ser uma grande oportunidade para ter acesso a diversos benefícios trabalhistas, o que inclui o abono salarial e o FGTS. Há algumas formas diferentes de acessar esse dado, já que, normalmente, o número do PIS é o mesmo do NIT e do NIS. Veja como descobrir:
- Através do Meu INSS;
- Carteira de Trabalho Digital (Android ou iOS);
- Telefone do INSS no número 135;
- Telefone da Caixa no número 0800 726 0207;
- FGTS (Android ou iOS);
- Documento físico da Carteira de Trabalho;
- Número de cadastro do CadÚnico.
Como consultar o saldo do Fundo de Garantia?
Ademais, além dos dados acima, você pode consultar seu Fundo de Garantia diretamente pelo aplicativo. Para isso, você só deve acessar o app e criar uma conta, caso ainda não tenha. Se já possuir, é só fazer o login e, logo na primeira tela, você vai ver o extrato.
Clique sobre ele para liberar o valor e confira quanto recebeu. Além disso, você também pode acessar essa informação para saber quanto foi depositado em cada mês, bem como se o lucro do FGTS, por exemplo, já caiu na conta.
Quando posso acessar o FGTS?
Por fim, os trabalhadores podem sacar os valores do Fundo de Garantia somente em momentos muito específicos. Como o saldo funciona como um depósito emergencial, é importante que as pessoas não tenham acesso a ele o tempo todo, ou podem acabar sem dinheiro. Veja algumas modalidades disponíveis:
- Aposentadoria;
- Ao fazer 70 anos de idade;
- Ao passar por demissão sem justa causa;
- Ao optar pelo saque-aniversário;
- Quando o trabalhador ou dependente estiver com doenças graves;
- Quando o trabalhador falecer (acesso para dependentes);
- Quando a empresa vem à falência ou o empregador vem a falecer;
- Quando há acordo de demissão entre o contratante e o contratado;
- Quando o trabalhador ou dependente estiver em estágio terminal;
- Quando há desastres naturais comprovados pela Defesa Civil do município;
- Para pagar as parcelas de um financiamento;
- Quando o funcionário fica mais de três anos sem ter acesso a um emprego com carteira assinada.
Todas essas medidas estão disponíveis para solicitação através do aplicativo do FGTS.
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Saque-aniversário não é “bem visto” pelo Ministério do Trabalho
No último sábado, 29, o ministro do Trabalho e Previdência, Marinho, criticou fortemente o saque-aniversário do FGTS, classificando-o como prejudicial ao trabalhador. Segundo ele, é uma situação injusta que impede que o trabalhador demitido possa sacar o saldo do FGTS quando mais precisa. Ele anunciou que um projeto de lei será enviado para corrigir essa distorção, defendendo que o fundo é do próprio trabalhador e deve ser acessível como uma forma de socorro em caso de desemprego.
O Ministério identificou abusos na alienação ou cessão fiduciária dos valores do FGTS pelos trabalhadores, que os utilizam como garantia para contrair empréstimos em instituições financeiras. Para resolver esse problema, o projeto de lei deve propor que os valores dados como garantia fiquem bloqueados, garantindo que as operações já contratadas sejam preservadas. Nesses casos, será obrigatória a liquidação antecipada da dívida, com a instituição financeira que emprestou sendo responsável por descontar juros e outros custos do financiamento.
Apesar de ainda estar em discussão no governo, o ministro Marinho indicou que pretende enviar o projeto de lei ainda neste mês para efetuar a alteração. Contudo, o tema é delicado, devido ao grande número de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário. De acordo com dados do FGTS, no início do ano, 28 milhões de trabalhadores estavam nessa modalidade.
Inicialmente, o governo cogitou realizar a alteração por meio de uma Medida Provisória, mas optou por não enfrentar possíveis resistências no Congresso. O presidente do PP, Ciro Nogueira (PP-PI), manifestou sua oposição à revisão do saque-aniversário por meio das redes sociais.
